Uma Nova Era para a Diplomacia Brasileira
Em uma importante mudança na história do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Itamaraty passará a reservar vagas para indígenas e quilombolas em seu concurso público para a carreira de diplomata. O Instituto Rio Branco, que é a academia responsável pela formação diplomática do Brasil, anunciou na última quinta-feira (29) a abertura de um edital que disponibiliza 60 vagas no total. O salário inicial para os selecionados é de R$ 22.558.
Esse concurso marca a primeira seleção sob a nova lei de cotas, que foi sancionada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Do total de vagas, 39 são destinadas à ampla concorrência, três a pessoas com deficiência (PCDs), 15 a candidatos negros (pretos e pardos), duas a indígenas e uma a quilombolas.
Inscrições e Taxas
As inscrições para o concurso poderão ser feitas entre os dias 4 e 25 de fevereiro, através da página do Cebraspe, que é a banca organizadora da seleção. A taxa de inscrição é de R$ 229, mas há possibilidade de isenção para candidatos de baixa renda que estejam cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
Definições e Procedimentos de Verificação
O edital estabelece critérios claros para a definição de candidatos indígenas e quilombolas. Segundo a normativa, um indivíduo é considerado indígena se se identificar como parte de uma coletividade indígena e se for reconhecido por seus pares, independentemente de residir ou não em terras indígenas. Essas diretrizes seguem os parâmetros da Constituição Federal, da Convenção nº 169 da OIT e da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Para os candidatos quilombolas, a definição é baseada na autoatribuição e na ancestralidade, reconhecendo aqueles que pertencem a grupos étnicos com trajetórias históricas e relações territoriais específicas.
Além disso, o concurso contará com um procedimento especial de verificação documental para esses candidatos, que será conduzido por uma comissão composta predominantemente por integrantes de suas comunidades.
Celebrando um Marco Histórico
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, comemorou essa conquista como um marco histórico que permitirá a inclusão de povos indígenas em espaços importantes de decisão. “A garantia de vagas para indígenas no concurso do Itamaraty representa a realização de um sonho coletivo e a oportunidade de levar nosso conhecimento e cultura para esferas de influência no Brasil e no mundo”, afirmou à Agência Brasil.
Guajajara destacou que essa inovação é resultado do fortalecimento da presença indígena em posições de destaque no governo, com a criação do primeiro Ministério dos Povos Indígenas da história do Brasil. “Estamos trazendo a voz indígena para o centro das decisões, ecoando nossas demandas e reivindicações”, ressaltou.
Experiências Anteriores e Ações Afirmativas
No ano anterior, jovens líderes indígenas já participaram de discussões diplomáticas durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém. Essa participação foi parte de um esforço em que comunidades tradicionais foram levadas a participar ativamente das decisões que impactam suas vidas e territórios.
As ações afirmativas, frequentemente debatidas no Brasil, são vistas como uma maneira de corrigir desigualdades históricas, segundo Ronaldo dos Santos, secretário de Políticas para Quilombolas e Comunidades Tradicionais do Ministério da Igualdade Racial (MIR). Para ele, a reserva de vagas é um passo importante que reflete uma nova realidade no serviço público.
Oportunidades de Estudo
Candidatos que desejarem concorrer às vagas destinadas a indígenas poderão também solicitar a bolsa-prêmio do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco. Essa iniciativa visa apoiar candidatos com financiamento para prepará-los para o desafiador concurso do Itamaraty, um dos mais concorridos do país.
Além das vagas para indígenas, o Instituto também oferece a bolsa-prêmio para candidatos que se inscrevem como pessoas negras, reforçando o compromisso com a diversidade e inclusão no processo seletivo.