Decisão Judicial sobre a Terra Indígena Sururuá
A Justiça Federal estabeleceu que a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e a União devem recomeçar e concluir o processo de demarcação da Terra Indígena Sururuá, localizada em Tabatinga, no Amazonas, em até 12 meses. Este território é fundamental para as comunidades indígenas das etnias Kokama e Tikuna, abrangendo áreas nos municípios de Benjamin Constant e São Paulo de Olivença.
A determinação judicial responde a um pedido do MPF (Ministério Público Federal), que destacou a paralisação do processo administrativo desde 2014. Vale lembrar que, em 2010, a área já havia sido oficialmente reconhecida como indígena pela portaria do Ministério da Justiça. Portanto, a lentidão na demarcação não apenas frustra as expectativas das comunidades, mas também ignora um compromisso legal com o reconhecimento de seus direitos territoriais.
A juíza federal responsável pela decisão criticou a morosidade excessiva, que ultrapassa uma década, caracterizando-a como uma omissão injustificável do poder público. Essa situação, segundo a magistrada, compromete direitos fundamentais dos povos indígenas, especialmente o direito à terra, garantido pela Constituição Federal e por tratados internacionais que o Brasil ratificou.
As instituições responsáveis devem apresentar um cronograma detalhado em até 30 dias, incluindo as etapas do trabalho, prazos, fontes de financiamento e uma previsão para a conclusão da demarcação. Além disso, será necessário fornecer atualizações periódicas sobre o andamento do processo, assegurando transparência e responsabilização nas ações a serem tomadas.
Essa decisão é um marco importante na luta dos povos indígenas pelo reconhecimento de seus direitos e pela proteção de suas terras. A demarcação não é apenas uma questão administrativa, mas um passo essencial para garantir a sobrevivência cultural e social das etnias que habitam a região. A expectativa agora é que a Funai e a União cumpram os prazos estipulados e respeitem o que foi determinado pela Justiça, promovendo um diálogo transparente com as comunidades afetadas.