Inclusão Histórica de Indígenas e Quilombolas no Itamaraty
Em uma iniciativa inovadora, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) anunciou a reserva de vagas para indígenas e quilombolas no concurso público destinado à carreira diplomática. O Instituto Rio Branco, responsável pela formação de diplomatas, divulgou na última quinta-feira (29) o edital que traz, ao todo, 60 oportunidades, com um salário inicial de R$ 22.558.
Este concurso marca o primeiro processo seletivo sob a nova lei de cotas, sancionada no ano anterior pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dentre as vagas, 39 estão abertas à ampla concorrência, 15 são destinadas a pessoas negras (pretas e pardas), três para pessoas com deficiência (PCDs), além de duas para indígenas e uma para quilombolas.
As inscrições vão de 4 a 25 de fevereiro e podem ser realizadas no site do Cebraspe, a banca organizadora do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 229, mas há possibilidade de isenção para aqueles que se enquadram nos critérios de baixa renda do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
Critérios de Identificação para Indígenas e Quilombolas
De acordo com o edital, a definição de pessoa indígena abrange aqueles que se reconhecem como parte de uma comunidade indígena, independentemente de sua residência em terras indígenas. Essa abordagem segue a Constituição Federal, a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Já a classificação de candidatos quilombolas é feita com base na autoatribuição e na ancestralidade, conforme o Decreto nº 4.887/2003.
Um procedimento de verificação documental será realizado para as candidaturas de indígenas e quilombolas, conduzido por uma comissão composta por especialistas e membros das respectivas comunidades tradicionais, garantindo que os critérios de identificação sejam respeitados.
Um Marco para os Povos Indígenas
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, celebrou essa conquista como um passo significativo para a inclusão de representantes indígenas nas esferas de decisão do governo. “A reserva de vagas no concurso do Itamaraty é a realização de um sonho coletivo. É essencial que nossos povos estejam presentes nos espaços de poder, contribuindo com seus conhecimentos riquíssimos”, declarou à Agência Brasil.
Guajajara destacou que essa mudança reflete um fortalecimento das lideranças indígenas em posições decisórias no estado, algo que se intensificou com a criação do primeiro Ministério dos Povos Indígenas da história do Brasil. “Estamos trazendo a voz indígena para o centro das discussões políticas, fazendo com que ela reverberem no Brasil e além”, acrescentou a ministra.
Em 2022, jovens líderes indígenas tiveram uma experiência de representação durante as negociações da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorreu em Belém. Essa participação visou colocar as comunidades tradicionais no cerne das decisões sobre mudanças climáticas.
A Importância das Ações Afirmativas
As ações afirmativas têm sido alvo de intensos debates no Brasil, sendo definidas como políticas públicas que promovem a equidade social. Ronaldo dos Santos, secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, ressaltou que essa nova efetivação das cotas representa um avanço significativo. “O reconhecimento de indígenas e quilombolas na lei de cotas é um marco que remodela o serviço público, especialmente em uma instituição como o Itamaraty, que é chave na representação internacional do Brasil”, destacou.
Oportunidades de Estudo
Candidatos que pretendem concorrer às vagas destinadas a indígenas poderão, durante a inscrição, optar por participar do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco, que oferece bolsas para estudos preparatórios para o concurso. Essa iniciativa é fundamental, uma vez que o teste é considerado um dos mais desafiadores e concorridos do Brasil.
O Instituto também disponibiliza bolsas para candidatos que se inscrevem como pessoas negras, oferecendo assim mais oportunidades para uma diversidade maior na representação diplomática do Brasil.