APIB Reitera Oposição ao Acordo Mercosul-União Europeia
No dia 26 de janeiro de 2026, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), entidade que representa mais de 300 povos indígenas em todo o país, manifestou sua posição contrária à assinatura e ratificação do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia. Segundo a APIB, o acordo, na forma como está estruturado, fortalece um modelo econômico predatório que aumenta a pressão sobre os territórios indígenas e compromete os compromissos climáticos e sociais assumidos por nações envolvidas.
Para os povos indígenas, a proposta do Mercosul-União Europeia representa um risco direto e sistemático. A redução de tarifas sobre o comércio de produtos agrícolas e minerais é vista como um convite ao avanço da fronteira agrícola, acentuando os danos causados pela mineração e comprometendo ecossistemas como florestas e pampas. Esse cenário, de acordo com a organização, também favorece a realização de grandes projetos de infraestrutura, como ferrovias e hidrovias, que têm contribuído para a invasão de mais de 90% dos territórios indígenas, resultando em conflitos que frequentemente levam à violência e até mesmo assassinatos de indígenas.
Consequências do Acordo e Falta de Salvaguardas
A APIB alerta que o Acordo Mercosul-União Europeia poderá intensificar a degradação ambiental, os conflitos territoriais e a violação sistemática dos direitos coletivos das comunidades indígenas. A entidade critica a falta de Consulta Prévia, Livre e Informada junto aos povos indígenas, conforme orientações da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Além disso, o acordo omite salvaguardas essenciais aos direitos indígenas, como:
- O respeito ao direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado, para qualquer iniciativa que impacte os territórios indígenas;
- A proteção dos conhecimentos tradicionais na seção de propriedade intelectual, evitando sua apropriação por empresas;
- O fortalecimento da agricultura indígena e familiar, em detrimento da priorização de um modelo de produção voltado exclusivamente para a exportação.
Negociações Sem Transparência e Inclusão
As negociações do Acordo Mercosul-União Europeia, que se arrastam há mais de 25 anos, foram marcadas pela exclusão de diversos setores da sociedade civil, incluindo os povos indígenas e comunidades tradicionais. Para a APIB, essa negociação se caracteriza pela falta de transparência e de participação popular, o que reforça as desigualdades econômicas e transfere os custos sociais e ambientais para os povos do Sul Global.
A eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe a esperança de uma nova agenda social e ambiental, após anos de retrocessos sob o governo anterior. A criação do Ministério dos Povos Indígenas e a presença de lideranças indígenas em cargos estratégicos são avanços significativos, frutos de uma luta histórica. Contudo, apesar da derrota do bolsonarismo nas urnas, suas influências ainda persistem no Congresso Nacional, o que representa um desafio à proteção dos direitos indígenas.
Desafios Persistentes e Retomada das Negociações
Mesmo com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que reafirma a origem dos direitos indígenas, os desafios permanecem. A ameaça à demarcação de terras indígenas continua, com propostas legislativas que dificultam o processo e mantêm a insegurança jurídica sobre os territórios. Nesse cenário, as negociações do Acordo Mercosul-União Europeia ganham nova urgência, sendo tratadas como prioridade pelos governos, mesmo diante das críticas da sociedade civil.
Em resposta a essa realidade, a APIB reitera seu posicionamento contrário à ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia e pede que os governos e parlamentos envolvidos não endossam tal pacto. Em sua visão, não há legitimidade em um acordo que se baseia na violação de direitos fundamentais e na destruição de territórios, exacerbando a crise climática. A APIB defende um multilateralismo que priorize a defesa dos direitos humanos e a proteção dos territórios, assegurando que a justiça climática esteja indissociavelmente ligada à proteção integral dos direitos dos povos indígenas.
O futuro dos povos indígenas e a integridade ambiental não podem ser sacrificados em nome do lucro. Os direitos indígenas não devem jamais ser considerados como moeda de troca em negociações comerciais.