Demarcação da Terra Indígena Sururuá: Um Passo Importante
A Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União Federal devem reiniciar e concluir a demarcação física da Terra Indígena Sururuá, localizada em Tabatinga (AM), em até 12 meses. Essa decisão é um marco significativo para as comunidades indígenas, especialmente para as etnias Kokama e Tikuna, que habitam a região.
O território em questão abrange os municípios de Benjamin Constant e São Paulo de Olivença, ambos no estado do Amazonas. A sentença foi proferida em resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que destacou a inércia do processo administrativo desde 2014, apesar de a área já ter sido reconhecida como indígena através de uma portaria do Ministério da Justiça, datada de 2010.
A juíza federal que conduziu o caso reforçou a gravidade da situação, afirmando que a morosidade superior a dez anos constitui uma omissão injustificável do poder público. Essa situação fere os direitos fundamentais dos povos indígenas, em especial o direito à terra, o qual é garantido pela Constituição Federal e por diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Com a decisão, a Funai e a União têm um prazo de até 30 dias para apresentar um cronograma detalhado que inclua as fases do trabalho a serem realizadas, prazos, fontes de financiamento e o tempo estimado para a conclusão do processo de demarcação. Além disso, as instituições são obrigadas a fornecer atualizações regulares sobre o andamento do processo, garantindo assim maior transparência e responsabilidade.
Essa determinação da Justiça não apenas representa um avanço significativo na luta pelos direitos territoriais dos povos indígenas, mas também reflete a importância de um compromisso contínuo do Estado em respeitar e proteger as terras que pertencem a essas comunidades. A expectativa agora é que o cronograma apresentado pelas autoridades seja cumprido rigorosamente, promovendo a recuperação da dignidade e dos direitos dos indígenas na região.
Surpreendentemente, essa decisão ocorre em um momento em que os debates sobre a proteção dos direitos indígenas no Brasil estão mais em evidência do que nunca. Assim como em outros casos de demarcação, a continuidade e a efetividade deste processo na Terra Indígena Sururuá serão observadas de perto por organizações de defesa dos direitos humanos e pela sociedade civil.