A luta por justiça climática
Nos últimos dez anos, comunidades, jovens ativistas e povos indígenas vêm buscando apoio nos tribunais internacionais devido à inércia dos governos em lidar com a crise climática. Um exemplo disso é o trabalho de Mauricio Terena com a comunidade Tenharim, na Terra Indígena Tenharim Marmelos, localizada no sul do Amazonas. As lideranças, preocupadas com as invasões de madeireiros e garimpeiros em seu território, manifestaram a insatisfação com a falta de ação do governo federal para proteger suas terras. O desmatamento já afetou mais de 4 mil hectares da área até 2024, resultando na emissão de 21 mil toneladas de gases do efeito estufa, uma situação que não poderia ser ignorada.
Como advogado indígena, Terena foi fundamental para que o governo federal fosse obrigado a realizar operações de desintrusão em terras indígenas, enquanto atuava na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Diante do agravamento da situação, ele se questionou sobre a melhor maneira de lidar com o problema, percebendo que o que estava em jogo era mais do que apenas a retirada de invasores, mas sim um verdadeiro litígio climático, que unia a luta pela preservação ambiental com a proteção dos direitos humanos.
A importância da litigância climática
A crescente litigância climática tem como objetivo responsabilizar governos e empresas pelas consequências de suas ações em relação ao meio ambiente e ao clima. Terena destaca que essa abordagem não apenas busca preservar a natureza, mas também assegurar os direitos das comunidades afetadas. Ao quantificar a emissão de carbono resultante do desmatamento, ele introduziu na Justiça Federal uma petição que não apenas pedia a desintrusão, mas também abordava a violação de direitos indígenas sob uma nova perspectiva.
A importância desse tipo de ação vai além do caso específico. Segundo Terena, a judicialização da crise climática é uma estratégia que tem sido adotada em diferentes partes do mundo, de jovens na Coreia do Sul a idosos na Suíça, todos buscando garantir seus direitos em face do que consideram ações inadequadas de seus governos frente à emergência climática.
O papel das cortes internacionais
A litigância climática ganhou destaque com decisões de tribunais internacionais que reconhecem a necessidade de proteger os direitos humanos em meio à crise climática. Em 2025, a Corte Interamericana de Direitos Humanos afirmou que os Estados têm obrigações específicas nesse contexto. A Corte Internacional de Justiça também reafirmou que os países devem agir com a maior ambição possível para limitar o aumento da temperatura global, conforme estabelecido no Acordo de Paris.
Essas sentenças estão mudando o panorama jurídico e prometem fortalecer os litígios climáticos, forçando governos e empresas a cumprir suas promessas e tomar medidas concretas para enfrentar a crise climática. Com mais de 3 mil ações climáticas protocoladas desde 2015, as expectativas são de que esse número cresça, especialmente após as recentes declarações de cortes internacionais.
Litígios como ferramenta de mudança
A litigância climática não se limita a ações contra governos. A responsabilização de empresas também está em ascensão. Casos emblemáticos, como o da Shell, que foi processada por sua responsabilidade nas emissões globais, demonstram que as corporações também estão sob pressão legal. Contudo, a dificuldade em regular empresas em nível internacional permanece um desafio, especialmente pela ausência de um tratado universal que as obrigue.
A construção de um arcabouço legal que conecte a crise climática a violações de direitos humanos tem sido vital para o avanço dessa causa. No Brasil, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal já decidiu contra o contingenciamento de recursos do Fundo Clima, um passo significativo para garantir que o país cumpra seus compromissos ambientais.
Expectativas para o futuro
O advogado Maurício Terena acredita que o fortalecimento da litigância climática é uma estratégia crucial para as comunidades afetadas. Com os recentes pareceres de tribunais internacionais, há uma crescente legitimidade para que essas ações sejam vistas como instrumentos de mudança e proteção. A esperança é que, com o aumento da conscientização e das ações judiciais, as políticas climáticas se tornem mais justas e eficazes.
A luta por justiça climática é, portanto, uma questão de urgência. Ao unir esforços legais e sociais, as comunidades têm não apenas a chance de garantir a proteção de seus direitos, mas também de contribuir para um futuro mais sustentável para todos.