O Crescente Papel das Comunidades Indígenas na Justiça Climática
Nos últimos dez anos, um número crescente de comunidades, jovens e grupos indígenas tem se voltado para tribunais internacionais em busca de justiça climática, especialmente em resposta à inação dos governos. Um exemplo notável é o trabalho de Mauricio Terena com os Tenharim, um povo indígena que enfrenta sérias ameaças em seu território, localizado ao longo da rodovia Transamazônica, na região sul do Amazonas. Lideranças comunitárias se manifestaram sobre as invasões constantes em suas terras, destacando a falta de ações do governo federal para remover invasores como madeireiros e garimpeiros, que têm impactado severamente a Terra Indígena (TI) Tenharim Marmelos. Sem uma resposta efetiva, a situação só tende a se agravar.
Terena, um advogado indígena que já obteve êxitos em ações judiciais que obrigaram o governo a realizar operações de proteção em terras indígenas, refletiu sobre a melhor forma de abordar a crise atual. Com mais de 4 mil hectares de desmatamento na TI Tenharim Marmelos até 2024, resultando em emissões de 21 mil toneladas de gases de efeito estufa, ele compreendeu que a situação transcende uma simples questão de desintrusão. O que se apresentava era um litígio climático.
A urgência desse fenômeno não pode ser subestimada. A busca por responsabilidades em relação à proteção ambiental e à mitigação das mudanças climáticas deixou de ser apenas um discurso político e ganhou corpo nas ações judiciais.
A Importância da Litigância Climática
A identificação de casos de litigância climática é crucial não apenas para garantir a preservação ambiental, mas também para proteger os direitos humanos de comunidades afetadas, tanto no Brasil quanto no exterior. Terena enfatiza que o dano causado pelo desmatamento foi quantificado e utilizado como um argumento legal robusto para evidenciar a violação dos direitos indígenas e os danos climáticos, reforçando a necessidade de um plano emergencial que envolvesse a União, a Funai e o Ibama. Felizmente, em novembro de 2025, o pedido judicial foi deferido, e as autoridades foram intimadas a atender a demanda em um prazo de 90 dias.
Esse caso é emblemático, refletindo uma tendência crescente em que comunidades ao redor do mundo, assim como os Tenharim, buscam justiça por meio da litigância climática. A lentidão dos governos em adotar medidas efetivas para reduzir as emissões de gases do efeito estufa tem levado a sociedade civil a buscar a Justiça, não apenas para a desintrusão de terras, mas também para pressionar a revisão de políticas climáticas.
A juíza federal Mara Elisa Andrade, em sua decisão, reconheceu a gravidade das invasões e desmatamentos nas terras indígenas, associando-os à injustiça climática, algo que destaca a interconexão entre os Direitos Indígenas, o Direito Ambiental e o Direito das Mudanças Climáticas.
Esclarecendo a Litigância Climática
Para melhor entender esse cenário, é essencial responder a três perguntas-chave: Quando, Quem e O que?
- Quando: Enquanto processos judiciais comuns abordam danos ambientais, a litigância climática se concentra em ações contra políticas climáticas e compromissos de redução de emissões que impactam coletivamente, buscando responsabilizar governos e empresas.
- Quem: Grupos vulneráveis e organizações ambientalistas ao redor do mundo têm recorrido ao Judiciário, desde idosos na Suíça até jovens na Coreia do Sul e povos indígenas no Brasil.
- O que: As decisões em litigâncias climáticas têm o potencial de influenciar políticas públicas e planos governamentais, como reconhecido pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas.
Avanços nos Tribunais Internacionais
Desde 2015, quando uma decisão judicial obrigou um governo a aumentar suas metas de redução de emissões pela primeira vez, quase 3 mil ações climáticas foram protocoladas globalmente, segundo a Climate Litigation Network. Além disso, em 2025, dois tribunais internacionais se pronunciaram sobre a crise climática, elevando ainda mais a litigância a um novo patamar.
Em julho, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que os Estados têm obrigações múltiplas em proteger os direitos humanos frente à crise climática, marcando um passo significativo na abordagem do tema. Em seguida, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judiciário da ONU, reforçou a necessidade de os países agirem com ambição máxima para limitar o aquecimento global a 1,5º C, princípio fundamental do Acordo de Paris.
Essas decisões, além dos posicionamentos do Tribunal Internacional de Direito do Mar, são vistas como marcos para a responsabilização de estados e empresas, pressionando por ações concretas que podem alterar o rumo das políticas climáticas globais.
Litígios Climáticos e as Empresas
Aumento no número de ações judiciais contra empresas é uma tendência esperada. Casos, como o da petroleira Shell no Reino Unido, já estão em trâmite, mostrando o potencial de responsabilizar empresas por suas emissões e impactos ambientais. Contudo, o desafio permanece, pois não há um tratado internacional que imponha obrigações diretas às empresas.
Embora existam complicações legais, como demonstrado pela reversão de uma decisão da Shell em 2021, a tendência de responsabilização está se consolidando. Marcella Ribeiro, advogada da AIDA, expressou otimismo quanto à evolução dessas disputas, prevendo resultados significativos nos próximos anos.
Para Mauricio Terena, o fortalecimento da litigância climática é uma estratégia vital para movimentos e comunidades afetadas, uma vez que ganha legitimidade e reconhecimento internacional. Assim, a luta por justiça climática continua, reforçando a necessidade de ação urgente por parte de governos e empresas em prol do planeta.