Iniciativas que Promovem a Educação Indígena
O Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei) e o Instituto Socioambiental (ISA), em parceria com o Instituto Alana e a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), celebram a seleção de onze iniciativas medalhadas no Edital Aldear a Educação Básica. O objetivo do edital é reforçar a legislação que assegura a presença de histórias, culturas e saberes indígenas nas salas de aula brasileiras, conforme estabelecido pela Lei 11.645/08.
Lançado em setembro, este prêmio busca reconhecer e promover experiências educativas que não apenas valorizam a diversidade cultural, mas também combatem o racismo e destacam a relevância dos conhecimentos indígenas na luta contra a crise climática. Estas práticas, que se entrelaçam com a história milenar dos povos originários, são essenciais para o fortalecimento da identidade cultural nas escolas.
Processo Seletivo e Projetos Distintos
Para selecionar as onze propostas premiadas, um comitê especializado analisou mais de 200 candidaturas provenientes de educadores, tanto indígenas quanto não indígenas. Inicialmente, a premiação contemplaria dez projetos, mas a qualidade excepcional das propostas levou à inclusão de uma a mais. As iniciativas premiadas abrangem uma série de atividades inovadoras, como um podcast com intelectuais indígenas, um jogo interativo com líderes femininas, e um catálogo tátil do grafismo pataxó, envolvendo estudantes de variadas idades, desde a Educação Infantil até a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O comitê de avaliação, composto por 16 especialistas e representantes do setor educacional, movimentos sociais, instituições do terceiro setor e universidades, utilizou critérios rigorosos como impacto social, criatividade e abordagem intercultural para a seleção das propostas.
Integrantes do Comitê de Avaliação
Entre os avaliadores estavam figuras proeminentes como Daniela Kaingang, coordenadora do Fneei; Paula Menezes, do Instituto Alana; e Cris Takuá, do Museu das Culturas Indígenas (MCI). Além deles, participaram especialistas de diferentes áreas, como Antonia Terra, do Departamento de História da Universidade de São Paulo, e representantes de diversas organizações que atuam na promoção da educação indígena.
Próximos Passos e Difusão das Práticas
Para garantir que essas práticas pedagógicas alcancem a comunidade educadora, todas as ações selecionadas serão disponibilizadas gratuitamente no site Mirim.org. Os educadores responsáveis pelos projetos também receberão um vale-presente no valor de R$2 mil. A cerimônia de premiação está programada para ocorrer no primeiro semestre de 2026, trazendo à tona a importância da educação indígena na formação de uma sociedade mais inclusiva.
A Lei 11.645/08 e sua Importância
O edital tem como meta fortalecer a Lei nº 11.645/08, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), tornando obrigatório o ensino das histórias e culturas indígenas e afro-brasileiras nas escolas do Brasil. Essa legislação é um resultado das reivindicações do movimento indígena e tem contado com a participação ativa de educadores indígenas para sua implementação.
Essa iniciativa é parte de um conjunto mais amplo de ações promovidas pelo FNEEI, ISA e Alana, visando a efetivação da Lei nº 11.645/08. Entre essas ações, destaca-se o mapeamento de educadores indígenas que atuam na formação contínua de professores sobre a normativa e a elaboração da nota técnica “Lei 11.645/08: Ensino de História e Cultura Indígena”, que foi apresentada durante o Encontro Nacional de Educação Escolar Indígena em Brasília, programado para 2024.
Sobre o Fneei e o ISA
O Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei) é um espaço vital de diálogo e articulação entre lideranças indígenas, educadores e o Estado. Seu foco é defender uma educação escolar indígena que seja específica e diferenciada, em consonância com as diretrizes da Constituição e do Plano Nacional de Educação. Desde sua criação em 2015, o Fórum tem lutado por políticas públicas que respeitem e valorizem os saberes tradicionais e os direitos dos povos indígenas.
Por sua vez, o Instituto Socioambiental (ISA), fundado em 1994, atua em parceria com comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas, buscando desenvolver soluções que protejam seus territórios e fortaleçam suas culturas. Com programas estabelecidos em diversas regiões do Brasil, o ISA tem se dedicado à promoção da diversidade socioambiental e ao fortalecimento das economias sustentáveis.