Tribunais emergem como aliados na luta contra a inação climática
Nos últimos dez anos, comunidades, jovens e indígenas têm buscado justiça nas cortes internacionais em resposta à ausência de ação eficaz por parte dos governos. Um exemplo recente dessa dinâmica é o caso de Mauricio Terena, que começou um projeto com o povo Tenharim, localizado na Terra Indígena (TI) Tenharim Marmelos, na região sul do Amazonas. As lideranças da comunidade expressaram preocupação com a crescente invasão de madeireiros e garimpeiros, que ameaçam seus territórios, e a falta de intervenção do governo federal para coibir essas atividades ilegais. A sensação de urgência é palpável; sem pressa para agir, a situação tende a se agravar.
Terena, advogado indígena e integrante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), se deparou com o desafio de encontrar um caminho eficaz para enfrentar esse problema. Com mais de 4 mil hectares de floresta desmatados até 2024, resultando em 21 mil toneladas de emissão de gases de efeito estufa, a situação exigia uma abordagem inovadora, levando a um litígio climático. Ele se questionou: como poderia utilizar a legislação existente para pressionar as autoridades a agir?
A litigância climática se tornou um importante instrumento para comunidades ao redor do mundo, permitindo que elas responsabilizem governos e empresas pelos impactos ambientais. Terena lembra que, ao quantificar as emissões de carbono decorrentes do desmatamento, a comunidade conseguiu demonstrar a relação direta entre as invasões e a violação de direitos dos indígenas, selando assim uma ação judicial inovadora. O pedido, que pedia medidas imediatas para proteger a comunidade e restaurar seu território, foi aceito pela Justiça Federal em novembro de 2025, estabelecendo um prazo de 90 dias para a execução das ações necessárias.
Assim como no caso de Terena, mais vozes indígenas e organizações sociais estão utilizando o sistema judiciário para exigir medidas efetivas na luta contra a crise climática. Com a lentidão governamental em mitigar as emissões de gases de efeito estufa, a litigância climática se transforma em uma ferramenta fundamental para pressionar por mudanças. “Esse caso é um exemplo claro de como uma comunidade indígena, com o apoio de um advogado e uma organização, consegue influenciar a agenda pública para garantir a proteção ambiental e os direitos indígenas”, explica Terena.
O impacto das decisões judiciais
A juíza federal Mara Elisa Andrade reconheceu a gravidade das invasões e desmatamentos, evidenciando que essas ações são uma forma de injustiça climática que afeta diretamente os direitos indígenas. Essa decisão reflete uma crescente percepção no sistema judiciário sobre a interconexão entre direitos humanos, justiça ambiental e luta contra as mudanças climáticas.
A litigância climática, portanto, não só busca reparação por danos ambientais, mas também estabelece um novo paradigma que visa assegurar direitos. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) destaca que tais litígios podem influenciar políticas públicas e compromissos governamentais em relação ao clima, tornando-se cada vez mais relevantes no cenário global.
Desde 2015, um número crescente de ações climáticas tem sido protocolado mundialmente, com quase 3 mil casos registrados. Esse boom se deve, em parte, à recente ênfase de tribunais internacionais sobre a responsabilidade dos estados em proteger os direitos humanos diante da crise climática. Em julho de 2025, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou que os países têm a obrigação de garantir os direitos humanos em face das mudanças climáticas, marcando um passo significativo na luta pela justiça climática.
Litígios climáticos e suas repercussões internacionais
As decisões de tribunais internacionais como a Corte Internacional de Justiça (CIJ) também reforçam essa tendência, afirmando que os estados devem agir com ambição para limitar o aquecimento global a 1,5º C, conforme estabelecido no Acordo de Paris. Essas orientações têm o potencial de reforçar a litigância climática e exigir ações concretas dos governos para mitigar a crise ambiental.
À medida que mais casos emblemáticos surgem, como o da Shell na Holanda, responsável por compromissos de redução de emissões, observa-se um crescente movimento de responsabilização das empresas. Embora ainda existam desafios para responsabilizar juridicamente corporações, a tendência é que a litigância climática continue a expandir, proporcionando novas oportunidades para comunidades afetadas exigirem justiça e compensações.
Com uma expectativa crescente de decisões judiciais relevantes em diversas nações até 2026, a litigância climática se posiciona como uma ferramenta essencial na luta pela justiça ambiental. Para Terena, o reconhecimento dos tribunais internacionais fortalece essa estratégia, abrindo novos caminhos para comunidades indígenas e organizações que buscam justiça nas esferas jurídica e ambiental.