O Papel da Litigância Climática
Nos últimos dez anos, comunidades, jovens e povos indígenas têm recorrido a tribunais internacionais como resposta à inação dos governos em relação à crise ambiental. Mauricio Terena, advogado indígena, é um exemplo dessa movimentação. Ao trabalhar com os Tenharim, uma das lideranças indígenas, ele se deparou com um problema urgente: as invasões crescentes no território localizado ao longo da rodovia Transamazônica, no sul do Amazonas. As lideranças locais expressaram sua indignação com a falta de ações governamentais para remover madeireiros e garimpeiros que ocupavam ilegalmente a Terra Indígena Tenharim Marmelos.
Terena, que já havia obtido sucessos em ações judiciais para garantir a desintrusão de terras indígenas, se questionava sobre a melhor estratégia para lidar com a situação alarmante. O desmatamento na área ultrapassava 4 mil hectares, resultando em emissões de 21 mil toneladas de gases do efeito estufa até 2024. Assim, ele percebeu que a questão ia além de uma simples desintrusão; tratava-se de um litígio climático.
O Significado da Litigância Climática
A litigância climática se estabelece como uma ferramenta crucial para responsabilizar governos e empresas por suas ações que afetam o meio ambiente e, consequentemente, os direitos humanos. Em seus esforços, Terena e os Tenharim demonstraram como o desmatamento e as invasões não apenas violam direitos indígenas, mas também têm um impacto direto no clima. “Quantificar a emissão de carbono resultante do desmatamento foi essencial para mostrar o impacto real em nosso território”, destaca Terena em entrevista à Agência Pública.
O advogado, junto com as lideranças, articulou uma ação judicial sem precedentes, que não apenas buscava a proteção dos direitos indígenas, mas também questionava a responsabilidade ambiental do Estado. O pedido foi atendido pela Justiça Federal do Amazonas em novembro de 2025, estabelecendo um plano emergencial para a desintrusão da terra.
Um Convite à Ação
À medida que a crise climática avança, cada vez mais indivíduos e organizações estão se voltando para o sistema judiciário como uma forma de pressão para que os governos adotem medidas concretas. O ritmo lento das políticas climáticas fez com que a litigância se tornasse um recurso vital. A busca de justiça climática, portanto, representa não apenas uma luta ambiental, mas também um compromisso com os direitos humanos.
“Nossa abordagem conecta o direito indígena com o direito ambiental, fortalecendo a luta climática indígena tanto localmente quanto no cenário nacional”, ressalta Terena. Essa conexão legal foi reconhecida pela juíza federal Mara Elisa Andrade, que em sua decisão mencionou as injustiças climáticas que afetam as comunidades indígenas, evidenciando a intersecção entre direitos indígenas, direito ambiental e mudanças climáticas.
Entendendo a Litigância Climática em Três Perguntas
Quando? A litigância climática se distingue de processos comuns, que geralmente lidam com danos individuais, direcionando-se a ações que buscam responsabilizar políticas e compromissos climáticos.
Quem? Organizações ambientais e grupos vulneráveis, incluindo comunidades indígenas e jovens, têm sido protagonistas na busca por justiça por meio do Judiciário. Desde idosos na Suíça até jovens na Coreia do Sul, as vozes de diversas idades e origens estão se unindo.
O que? As decisões relacionadas a litígios climáticos têm o potencial de influenciar políticas e compromissos governamentais. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas reconhece a capacidade desses litígios de impactar decisões governamentais e a ambição climática.
Tribunais Internacionais e o Novo Cenário da Litigância
Desde 2015, com a primeira decisão que obrigou um governo a revisar suas metas de emissões, quase 3 mil ações foram protocoladas mundialmente, segundo a Climate Litigation Network. O futuro parece promissor, especialmente após as recentes decisões de tribunais internacionais em 2025, que enfatizaram a responsabilidade dos Estados em proteger os direitos humanos em meio à crise climática.
Após a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconhecer as obrigações dos Estados, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) reafirmou que os países devem agir de forma ambiciosa para limitar o aquecimento global. Esses posicionamentos fortalecem a posición de que a litigância climática não é apenas uma alternativa, mas uma necessidade urgente para garantir um futuro sustentável.
Uma Nova Era de Responsabilidade
A litigância climática estabelece novas referências para a responsabilidade em relação às mudanças climáticas, com exemplos notáveis, como o caso Urgenda na Holanda, que resultou em uma decisão judicial a favor do aumento da meta de corte de emissões. A intersecção entre a crise climática e os direitos humanos tornou-se uma base sólida para que comunidades e indivíduos se mobilizem judicialmente.
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal também tem se manifestado em prol do combate às mudanças climáticas, reconhecendo a obrigação do Estado em agir. As decisões judiciais ao redor do mundo têm se tornado cada vez mais claras: os governos têm o dever de atuar e não se omitir frente à crise climática.
A Luta Continua
Enquanto litigantes como Terena seguem buscando justiça para suas comunidades, a expectativa é que o número de ações judiciais aumente, incluindo aquelas voltadas para responsabilizar empresas. Com a pressão crescente, os tribunais terão um papel fundamental na modelagem de um futuro mais justo e sustentável.