A Ascensão da Litigância Climática
No Brasil, a luta pela justiça climática tem ganhado força nos últimos anos. A partir de 2013, comunidades, jovens e povos indígenas têm buscado tribunais internacionais em resposta à inação dos governos em relação às urgentes questões climáticas. O advogado indígena Mauricio Terena, que trabalhou com o povo Tenharim, testemunhou em primeira mão os desafios enfrentados em seu território, onde invasões ilegais e a exploração desenfreada ameaçam não apenas o meio ambiente, mas também a sobrevivência da cultura indígena.
O cenário em que os Tenharim vivem é alarmante. Localizada ao longo da rodovia Transamazônica, a Terra Indígena (TI) Tenharim Marmelos já perdeu mais de 4 mil hectares de floresta até 2024. Este desmatamento resultou em uma devastadora emissão de cerca de 21 mil toneladas de gases do efeito estufa, colocando em risco não apenas a natureza, mas também a qualidade de vida da comunidade local. Diante de uma situação que parecia sem solução, Terena viu-se forçado a agir, questionando as estratégias que poderiam ser utilizadas para enfrentar a crescente crise ambiental.
Terena, com sua experiência na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), conseguiu obrigar judicialmente o governo federal a agir em casos de desintrusão em terras indígenas. Nesse contexto, ele observou que o litígio climático não apenas foca no desmatamento, mas também na proteção dos direitos humanos de comunidades vulneráveis, tanto no Brasil quanto internacionalmente.
O Impacto da Litigância Climática
Para Terena, a abordagem da litigância climática transcende o mero ato de proteger a Terra Indígena. O advogado destaca a importância de quantificar os danos causados pelo desmatamento, não apenas em termos ambientais, mas também em relação ao impacto sobre os direitos dos povos indígenas. “Nós diferenciamos o dano ambiental de um mero dano ao quantificar quanto carbono é emitido com o desmatamento e mostramos como isso afeta o território”, explica Terena.
Essa estratégia foi fundamental para fundamentar uma ação judicial sem precedentes que não só denunciou as invasões e o desmatamento, mas também propôs um plano emergencial para a preservação da TI Tenharim Marmelos. O pedido, aceito em novembro de 2025, exigiu que a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresentassem soluções para a crise enfrentada pela comunidade.
Os Desafios e as Oportunidades da Justiça Climática
Atualmente, o movimento em prol da justiça climática se expande globalmente. Organizações e indivíduos, assim como os Tenharim, têm buscado tribunais para exigir ações mais efetivas no combate às mudanças climáticas. A lentidão das respostas governamentais tem levado a um aumento da litigância climática, usada como ferramenta para pressionar a implementação de políticas mais rigorosas.
Além das questões locais, tribunais internacionais têm reconhecido a responsabilidade dos estados em proteger os direitos humanos em face da crise climática. Em 2025, a Corte Interamericana de Direitos Humanos foi a pioneira ao afirmar que os países têm obrigações claras em relação à proteção do meio ambiente e dos direitos humanos, considerando as mudanças climáticas como uma questão estrutural.
Nos meses seguintes, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) também abordou o tema, reforçando que os países devem agir com a máxima ambição para limitar o aquecimento global. Essas decisões têm criado novas expectativas e responsabilidades para governos e empresas em todo o mundo, indicando que a litigância climática pode reverberar em ações concretas e mudanças de políticas públicas.
Os Caminhos Futuros para a Litigância Climática
De acordo com a Climate Litigation Network, desde 2015, mais de 3 mil ações climáticas foram protocoladas globalmente, e essa tendência deve crescer. O caso Urgenda, na Holanda, por exemplo, abriu caminho para que governos fossem responsabilizados judicialmente por metas climáticas que não se cumprissem. O impacto dessas decisões pode ser sentido em todo o mundo, uma vez que tribunais começam a adotar uma postura mais ativa em relação às promessas climáticas.
O advogado Terena conclui que essas ações judiciais não apenas fortalecem a luta dos movimentos sociais, mas também oferecem uma camada de legitimidade às demandas por justiça climática. “A conexão entre a defesa dos direitos humanos e a luta ambiental é essencial. Cada vitória nos tribunais traz esperança e reforça que a justiça climática é uma questão de urgência”, afirma. Assim, a esperança se renova, e a luta pela justiça climática avança, tanto no Brasil quanto em outras partes do mundo.