Decisão Provisória para os Guarani Kaiowá
Um acordo judicial recente permitiu que os indígenas Guarani Kaiowá continuem sua permanência em uma área específica da Fazenda Ipuitã, localizada em Caarapó, a 274 quilômetros de Campo Grande. A determinação é temporária e ficará em vigor até que haja uma decisão final do Judiciário sobre a questão.
O termo do acordo estabelece uma área de uso exclusivo para a comunidade indígena, onde o uso de defensivos agrícolas está expressamente proibido. Em outra seção da propriedade, os Guarani Kaiowá poderão construir moradias provisórias e cultivar, garantindo também o acesso a recursos essenciais como o rio, a reserva de mata ciliar e plantas medicinais. Além disso, será criada uma zona de amortecimento, que permitirá a circulação dos indígenas dentro dos limites estabelecidos.
Responsabilidades e Convivência Harmoniosa
O acordo também define as responsabilidades do proprietário da fazenda. O portão de entrada e a estrada interna serão de acesso exclusivo do dono, que ficará encarregado da manutenção e conservação dessas partes da propriedade.
O juiz federal Fernando Nardon, ao homologar o entendimento, ressaltou que o acordo possui um caráter institucional significativo. É um marco de responsabilidade e sensibilidade, representando um passo importante para a pacificação do conflito. Nardon enfatizou que, enquanto não houver uma solução definitiva, é fundamental que as partes envolvidas consigam conviver de maneira harmoniosa, com diálogo, respeito e segurança jurídica.
Intermediação da Conciliação
Conforme informações da assessoria de imprensa da Justiça Federal, a audiência de conciliação foi mediada pela CRSF3R (Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região). O coordenador da Comissão, desembargador federal Marcelo Vieira, e o juiz federal Fernando Nardon Nielsen, designado para o caso, estiveram presentes em uma visita técnica à propriedade em 17 de dezembro de 2025, com o resultado sendo divulgado apenas nesta semana.
A audiência, realizada na sede do Juizado Especial Federal de Dourados, contou com a participação de advogados dos proprietários, além de representantes da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública da União, da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai, do Ministério dos Povos Indígenas, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.
Importância do Diálogo
O desembargador federal Marcelo Vieira destacou a importância do diálogo e da construção de soluções consensuais e humanizadas. Segundo ele, o entendimento alcançado busca equilibrar interesses distintos, garantindo temporariamente tanto o direito de propriedade quanto os direitos territoriais reivindicados pela comunidade indígena.
Contexto do Conflito
O histórico da ação remonta a 2025, quando os proprietários da Fazenda Ipuitã ingressaram com um pedido de reintegração de posse da área ocupada pelos indígenas. Eles alegam que o acampamento indígena foi montado sem autorização, enfrentando situações como cercamento da propriedade, ameaças, impedimentos de acesso e até incêndios de construções e implementos agrícolas.
Por outro lado, as famílias indígenas relatam sofrer com ataques e ameaças por parte das forças de segurança. A Funai, por sua vez, informa que a fazenda se sobrepõe à terra indígena Guyraroká, que foi declarada de posse permanente em uma portaria do Ministério da Justiça de 2009. Contudo, a demarcação foi anulada pelo STF com base na tese do marco temporal. A comunidade indígena ainda questiona essa decisão em uma ação em tramitação no Supremo.
Durante o processo, a Justiça determinou que órgãos de segurança atuassem para assegurar a ordem no local. Em outubro do ano passado, o caso foi encaminhado à Comissão Fundiária, que, após realizar uma visita técnica, propôs a audiência de conciliação para buscar uma solução pacífica para o conflito.