Litígios Climáticos em Foco
O advogado indígena Mauricio Terena iniciou um projeto em parceria com os Tenharim para lidar com as crescentes invasões em suas terras, localizadas às margens da rodovia Transamazônica, no sul do Amazonas. As lideranças indígenas expressaram sua insatisfação diante da falta de ação do governo federal para desmantelar as operações ilegais de madeireiros e garimpeiros na Terra Indígena (TI) Tenharim Marmelos. Para as comunidades locais, a inação é um convite ao agravamento da situação. Terena, que já havia exigido judicialmente ações de desintrusão em terras indígenas quando atuava na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), buscava uma estratégia adequada. O impacto das invasões é significativo, com mais de 4 mil hectares desmatados na TI Tenharim Marmelos até 2024, resultando na emissão de 21 mil toneladas de gases do efeito estufa. Desse modo, ele se deparou com uma questão que transcende a desintrusão: um litígio climático.
“Quantificamos o quanto de carbono é emitido com o desmatamento, o que nos permitiu evidenciar o impacto dessa ação no território”, relata Terena à Agência Pública. Este argumento fundamentou uma ação judicial inovadora que tratou as invasões e o desmatamento não apenas como uma violação dos direitos indígenas, mas como danos climáticos. O pedido à Justiça Federal no Amazonas solicitava que a União, a Funai e o Ibama apresentassem um plano emergencial de desintrusão e atendimento à comunidade. Em novembro de 2025, o pedido foi acatado, estabelecendo um prazo de 90 dias para a implementação.
Assim como Terena e os Tenharim, um número crescente de organizações ao redor do planeta recorre aos tribunais como uma resposta à crise climática. Diante da lentidão governamental em reduzir emissões de gases do efeito estufa, a litigância climática tornou-se uma ferramenta para pressionar países a agir, desde desintrusões até revisões de planos climáticos.
“Esse caso exemplifica como uma comunidade indígena, por meio de sua organização e de um advogado, consegue criar uma influência que impacta localmente e contribui também no cenário nacional sobre a perspectiva climática indígena. Utilizamos marcos legais do direito indígena brasileiro, ligando-os ao direito climático”, afirma Terena.
Reconhecimento Judicial e Legislação
A conexão entre direitos indígenas e questões climáticas foi reconhecida pela juíza federal Mara Elisa Andrade em sua decisão, onde destacou que as invasões, desmatamentos e outras práticas ilegais na Terra Indígena Tenharim Marmelos revelam a injustiça climática imposta às comunidades. Isso evidencia a intersecção entre Direitos Indígenas, Direito Ambiental e Direito das Mudanças Climáticas.
A litigância climática, portanto, ganha novos contornos à medida que tribunais internacionais elevam o debate. Desde 2015, quando a primeira decisão judicial global obrigou um governo a aumentar suas metas de emissões, quase três mil ações climáticas foram protocoladas em todo o mundo, segundo a organização Climate Litigation Network. Em 2025, dois tribunais internacionais reforçaram a urgência do tema.
Em julho, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que os Estados têm obrigações de proteger direitos humanos em face da crise climática. Isso marcou a primeira vez que um tribunal internacional abordou alterações climáticas como um desafio estrutural de direitos humanos. Em seguida, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) também deliberou que os países têm a responsabilidade de agir para limitar o aquecimento global a 1,5ºC, conforme estipulado no Acordo de Paris.
Desdobramentos e Expectativas Futuras
Esses pronunciamentos dos tribunais internacionais visam estabelecer uma nova norma de litigância climática, pressionando Estados e empresas a cumprirem suas promessas e a implementarem ações práticas para combater o aquecimento global. A Climate Litigation Network prevê a resolução de mais de 40 casos significativos em 2026, envolvendo países como Áustria, França e Nova Zelândia.
“Governos se comprometeram a proteger a população das mudanças climáticas, mas o Acordo de Paris carece de um sistema robusto para garantir que as metas nacionais sejam justas e suficientes. A litigância climática surge como resposta a essa lacuna”, explica Lucy Maxwell, co-diretora da Climate Litigation Network.
À medida que novos casos surgem, o fortalecimento da litigância climática pode criar obrigações legais para os governantes, particularmente em relação a comunidades vulneráveis. Isso traz esperança de que, no futuro, a Justiça possa ser um aliado poderoso na luta contra as mudanças climáticas.
Com a crescente expectativa de decisões favoráveis, Terena acredita que a legitimidade conferida por tribunais internacionais às questões climáticas pode reforçar essa estratégia nos movimentos indígenas. “A legitimidade política e técnica gerada por esses pareceres deve impulsionar ações efetivas para os povos que enfrentam essas realidades”, conclui.