Como a Litigância Climática Está Transformando o Cenário Ambiental
Recentemente, Mauricio Terena, advogado indígena, se uniu aos Tenharim em um projeto que traz à tona a grave situação das invasões em seu território, situado às margens da rodovia Transamazônica, no sul do Amazonas. As lideranças indígenas expressaram sua preocupação em relação à ausência de ações efetivas do governo federal para desmantelar as operações ilegais de madeireiros, garimpeiros e ocupantes não autorizados na Terra Indígena (TI) Tenharim Marmelos. Com a inércia do governo, eles temem que a situação se agrave.
Com experiência em ações judiciais que resultaram na obrigatoriedade de operações de desintrusão em terras indígenas, enquanto atuava na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Terena começou a explorar novas estratégias. O impacto das invasões é alarmante: até 2024, mais de 4 mil hectares foram desmatados na TI Tenharim Marmelos, o que resultou na emissão de aproximadamente 21 mil toneladas de gases do efeito estufa. Frente a isso, surgiu um caso que transcende a mera desintrusão: um litígio climático.
“A nossa abordagem foi diferenciar o dano ambiental simplesmente quantitativo ao avaliar quanto carbono é emitido devido ao desmatamento, evidenciando o impacto sobre o território”, explica Terena à Agência Pública. Essa foi a base de uma ação judicial inovadora, que não apenas denunciou as invasões como uma violação dos direitos indígenas, mas também como uma questão de danos climáticos. A Justiça Federal na Amazônia foi solicitada a obrigar a União, a Funai e o Ibama a elaborarem um plano emergencial para atender à comunidade e facilitar a desintrusão. Em novembro de 2025, o pedido foi deferido e um prazo de 90 dias foi estipulado para suas providências.
A Crescente Mobilização Global por Justiça Climática
A luta de Terena e os Tenharim é um reflexo de um movimento global crescente, onde cada vez mais indivíduos e organizações estão se voltando para os tribunais em busca de justiça climática. Diante da lentidão governamental em reduzir as emissões de gases poluentes, a litigância climática surge como uma estratégia crucial para pressionar países a agir, que vão desde desintrusões até a revisão de políticas climáticas.
Terena destaca a importância dessa estratégia, afirmando que: “Este é um exemplo de como uma comunidade indígena, aliada a uma organização e um advogado, pode construir uma incidência que reverbera localmente e contribui para o debate nacional sob uma perspectiva climática indígena. Estamos utilizando marcos legais do direito indígena brasileiro e conectando-os com as normas de direito climático”.
Essa conexão foi reconhecida pela juíza federal Mara Elisa Andrade, que mencionou em sua decisão que as invasões e formas de exploração em terras indígenas refletem a injustiça climática enfrentada por essas comunidades, ressaltando a intersecção entre direitos indígenas, direito ambiental e mudanças climáticas.
Entendendo a Litigância Climática
Desde 2015, quando a primeira decisão judicial no mundo obrigou um governo a aumentar suas metas de redução de emissões, quase 3 mil ações climáticas foram registradas globalmente, de acordo com a Climate Litigation Network. O número tende a crescer, especialmente após o reconhecimento, em 2025, por tribunais internacionais, de que estados têm obrigações para proteger os direitos humanos no contexto da crise climática.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, em julho, e a Corte Internacional de Justiça (CIJ), algumas semanas depois, reafirmaram a obrigação dos países em atuar de maneira ambiciosa para limitar o aquecimento global a 1,5ºC, conforme estipulado pelo Acordo de Paris. No entanto, especialistas já alertam que esse limite pode ser superado, tornando a responsabilidade dos governos ainda mais crítica.
As decisões históricas das cortes internacionais estabelecem uma nova era para a litigância climática, pressionando governos e empresas a cumprirem suas promessas e adotarem medidas concretas para combater o aquecimento global. A expectativa é que, até 2026, haja a resolução de mais de 40 casos relevantes em países como Áustria, França e Nova Zelândia.
Uma Nova Abordagem com Parâmetros Claros
O marco inicial para a definição de parâmetros de combate às mudanças climáticas foi o caso Urgenda, em 2015, onde o Tribunal Distrital de Haia determinou que o governo holandês aumentasse suas metas de redução de emissões. Essa decisão não só foi confirmada pela Suprema Corte, mas também inspirou diversas ações judiciais ao redor do mundo.
Marcella Ribeiro, advogada sênior da Associação Interamericana para Defesa do Ambiente (AIDA), ressalta a importância da conexão entre a crise climática e os direitos humanos, que agora é reconhecida no direito internacional. A Corte Interamericana reconheceu o direito de todos a um meio ambiente saudável, que inclui um clima favorável. Essa mudança permite que comunidades afetadas por desastres climáticos exijam que seus governos enfrentem esses problemas.
Essa trajetória também se reflete em ações judiciais no Brasil, onde decisões do Supremo Tribunal Federal reafirmaram a proibição do contingenciamento dos recursos do Fundo Clima, essencial para a redução das emissões, o que demonstra que o Estado brasileiro não pode se omitir na luta contra as mudanças climáticas.
A Riqueza de Litígios e o Envolvimento das Empresas
Com o aumento da litigância climática, espera-se que cresçam também as ações para responsabilizar empresas por suas atividades prejudiciais ao meio ambiente. Diversas ações já estão acontecendo em tribunais ao redor do mundo, como o processo contra a Shell no Reino Unido e a empresa alemã RWE.
A complexidade dos casos envolvendo empresas se dá pela ausência de um tratado internacional que as vincule diretamente às obrigações climáticas. Contudo, tribunais como o da Holanda já começaram a reconhecer a responsabilidade das empresas em reduzir suas emissões.
Marcella Ribeiro expressa otimismo quanto ao futuro dessas ações, que visam estabelecer requisitos mais rígidos para as empresas e expectativas mais claras sobre suas responsabilidades. Para Mauricio Terena, a nova legitimidade conferida a litígios climáticos reforça essa estratégia, crucial para os movimentos e comunidades afetadas.