Desintrusão em Conflito com a Política Agrícola
A retirada de ocupantes irregulares na Terra Indígena (TI) Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), enfrenta agora um impasse político. Isso ocorreu após a decisão do ex-ministro Luís Roberto Barroso de encaminhar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para mediação. O pano de fundo é a sobreposição de terras na região, especialmente no Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Burareiro, que parcialmente invade o território indígena.
Essa ação é parte de um contexto maior, envolvendo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que busca a proteção dos direitos dos povos indígenas. A ordem de retirada de invasores se estende não apenas à Uru-Eu-Wau-Wau, mas também a outras áreas tradicionais, como Apyterewa, Araribóia, Kayapó, Munduruku e Yanomami.
No entanto, a suspensão da desintrusão na Uru-Eu-Wau-Wau, determinada por Barroso, transferiu o debate para a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ. Tal decisão possibilitou que parlamentares e advogados reavivassem pareceres da Funai, datados do governo Jair Bolsonaro, que questionavam os limites da referida área.
Documentos do Governo Bolsonaro
Os pareceres de 2020 e 2021, que analisam as demarcações dos marcos 25 e 26 da TI, alegam a necessidade de correções nos limites, especialmente na Gleba Novo Destino, em Alvorada do Oeste. Contudo, a Funai, em sua atual gestão, alerta que esses documentos, embora citados por ruralistas, não têm validade legal para alterar os limites reconhecidos da terra indígena.
Informações levantadas pela Repórter Brasil indicam que, durante a administração atual da Funai, uma nova Informação Técnica foi elaborada, refutando as conclusões dos pareceres anteriores. Os responsáveis argumentam que as propostas de modificação dos marcos emanam de uma tentativa de alterar os limites homologados, o que não encontra respaldo legal.
Ruralistas e Conflitos de Interesse
Durante uma audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, tanto o senador Marcos Rogério (PL-RO) quanto um advogado que representa ocupantes afirmaram que houve um “erro de geolocalização” na demarcação, argumentando que a desintrusão deveria ser suspensa em outras áreas. O debate sobre o PAD D’Jaru-Aru foi também levantado, reforçando a narrativa de que muitos ocupantes seriam legítimos produtores rurais.
Entretanto, a coordenadora da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Neidinha Suruí, contestou essas alegações. Suruí observou que as narrações disseminadas por políticos e ruralistas ignoram a complexidade das realidades sobre as terras indígenas. “O que está em questão são vidas e direitos de um povo que já sofreu violentas adversidades, não apenas questões de posse de terra”, enfatizou.
A Resposta do Governo
A ministra Sônia Guajajara, responsável pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), questionou as alegações durante a audiência. Ela apresentou dados históricos que comprovam a integridade da TI Uru-Eu-Wau-Wau, um território de 1,86 milhão de hectares, oficialmente reconhecido desde 1991. Guajajara ressaltou a importância da proteção das terras indígenas, não só para os Uru-Eu-Wau-Wau, mas também em um contexto mais amplo de preservação ambiental.
A ministra destacou que a Funai realizou várias operações de fiscalização e desintrusão, resultando em prejuízos a atividades ilegais estimados em R$ 7,5 milhões. “Não se trata apenas de questões de geolocalização, mas da sobrevivência de um povo que quase foi exterminado”, afirmou Guajajara.
Desafios e Conflitos Futuro
O debate sobre a situação da TI Uru-Eu-Wau-Wau continua, com dados recentes apontando uma expansão da pecuária na área. Estudos indicam que, em 2022, a ocupação da pecuária dentro da TI alcançou cerca de 48 mil hectares, um dado alarmante que contrasta com as alegações sobre pequenos produtores. “Essas informações desmistificam a ideia de que estamos lidando apenas com famílias de agricultores com dificuldades. A realidade é bem mais complexa e envolve grandes interesses econômicos”, concluiu Guajajara.
Com a atual administração do Incra reconhecendo erros de demarcação, o caminho a seguir é incerto. O diálogo entre as partes envolvidas e a busca por soluções que respeitem os direitos dos povos indígenas e as questões agrárias permanecem fundamentais para a construção de um futuro mais justo e equitativo.