O embate pela TI Uru-Eu-Wau-Wau
A retirada de ocupantes irregulares da Terra Indígena (TI) Uru-Eu-Wau-Wau, localizada em Rondônia, estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), enfrenta uma série de obstáculos que refletem um intenso conflito político. Recentemente, o ex-ministro do STF, Luís Roberto Barroso, enviou o caso para mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), resultando em uma situação que transformou a questão em um verdadeiro cabo de guerra. O motivo principal são as disputas em torno do Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Burareiro, que se sobrepõe parcialmente ao território indígena.
A decisão de Barroso, tomada pouco antes de sua aposentadoria, foi baseada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que visa a proteção dos direitos dos povos indígenas. Essa determinação incluiu ações para a retirada de invasores em várias terras, como Uru-Eu-Wau-Wau, Apyterewa, Araribóia, Kayapó, Munduruku e Yanomami. No entanto, para a TI Uru-Eu-Wau-Wau, a suspensão da desintrusão, que envolve a remoção de ocupantes irregulares por meio de forças policiais, dificultou o processo e remeteu o assunto para a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ.
Contudo, essa nova abordagem gerou um ambiente propício para a defesa de posseiros, que desejam evitar a retirada. Parlamentares, prefeitos e advogados têm ressuscitado pareceres elaborados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) durante o governo Jair Bolsonaro, que contestam os limites da área indígena. Esses documentos, datados de 2020 e 2021, questionam os marcos 25 e 26, os pontos físicos que definem a demarcação, e sugerem alterações no limite sudeste da TI, especialmente na região da Gleba Novo Destino, em Alvorada do Oeste.
Posicionamento da Funai e Implicações Legais
Segundo a Funai, os pareceres gerados durante o governo Bolsonaro, que são utilizados por políticos ruralistas, carecem de poder legal para modificar os limites já demarcados da área indígena. As informações obtidas pela Repórter Brasil indicam que esses documentos nunca resultaram em mudanças oficiais nas bases do governo federal ou em procedimentos formais de revisão territorial. Neste ano, a gestão atual da Funai emitiu um novo laudo técnico que refuta as conclusões dos pareceres do governo anterior, afirmando que a proposta de alteração do marco 26, sob o pretexto de “correção técnica”, configuraria uma mudança nos limites homologados da terra indígena, sem amparo legal.
Durante uma audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, os pareceres da gestão bolsonarista foram citados pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) e um advogado representante de famílias locais. Ambos alegaram haver um “erro de geolocalização” e defendiam a suspensão da desintrusão também em outras áreas, como no PA D’Jaru-Aru. Os documentos em questão são a Informação Técnica 102 de 2020 e a Informação Técnica 12 de 2021, ambas da Coordenação de Geoprocessamento da Funai.
Ambos pareceres foram entregues pelo ex-presidente da Funai, Marcelo Xavier, ao senador Marcos Rogério. Em um desdobramento dramático, a Justiça Federal do Amazonas condenou Xavier a dez anos de prisão por ações durante sua gestão, que incluíram a perseguição a servidores e indígenas visando obrigar o licenciamento do Linhão do Tucuruí. A defesa de Xavier, ao ser questionada sobre a condenação, expressou perplexidade e indignação, argumentando que as ações do ex-presidente foram realizadas dentro da legalidade.
A Resiliência das Comunidades Indígenas
Entidades ruralistas de Rondônia têm argumentado que a área ocupada por esses posseiros é formada por “produtores com título do Incra” e não por invasores, sugerindo que os limites da TI deveriam ser revisados. Tanto o senador Marcos Rogério quanto o advogado que representa os fazendeiros questionados repetiram essa narrativa durante a audiência, alegando que a presença de colonos é antiga e respaldada pelo Estado, além de mencionar uma convivência pacífica com os indígenas.
Por outro lado, lideranças locais, como Neidinha Suruí, coordenadora da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, contestam essas afirmações. “Documentos produzidos no governo Bolsonaro não têm credibilidade nenhuma. Naquele período, a política oficial era de não demarcar terras indígenas e reduzir direitos”, afirma. Neidinha ressalta que a narrativa dos políticos omite aspectos cruciais, como o reconhecimento pelo Incra de que alguns títulos foram concedidos dentro da terra indígena e o impacto ambiental da ocupação.
Ela enfatiza que a questão não se trata apenas de titularidade, mas também da sobrevivência do povo Uru-Eu-Wau-Wau, que tem sofrido com a degradação de seu território. “Ninguém menciona quantos indígenas perderam a floresta, quantos animais foram mortos”, critica. A indigenista defende que o poder público deve indenizar famílias com direitos reconhecidos e assegurar que os indígenas não sejam os únicos prejudicados na resolução do conflito.
Desafios e a Luta pela Terra
A Constituição Federal brasileira considera nulos os atos de titulação, posse ou ocupação de terras tradicionalmente indígenas por terceiros, enfatizando que eventuais erros do Estado devem ser corrigidos com reassentamento ou indenização, não com a diminuição do território indígena. Em resposta às alegações de erro na demarcação, a ministra do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Sônia Guajajara, apresentou dados históricos sobre a TI Uru-Eu-Wau-Wau, mostrando que o território de 1,86 milhão de hectares foi interditado em 1973, demarcado em 1985 e homologado em 1991.
A ministra também destacou a importância das ações de desintrusão, que resultaram em 377 ações de fiscalização, desmantelando estruturas que representavam ocupação irregular. “Não estamos tratando apenas de números ou linhas em um mapa. Estamos falando da sobrevivência de um povo que quase foi exterminado”, enfatizou Guajajara. Sua fala foi respaldada por dados que revelam uma concentração fundiária crescente, onde a pecuária ocupa cerca de 48 mil hectares da TI, evidenciando que a ocupação não é composta por pequenos produtores, mas sim por grandes pecuaristas.
Nos últimos meses, o Incra confirmou a sobreposição de lotes na TI, reconhecendo erros históricos em demarcações anteriores. Enquanto isso, a realidade no campo revela que a luta pela terra continua, com a necessidade urgente de soluções que respeitem os direitos dos povos indígenas e promovam a justiça social.
O Futuro e a Esperança
O futuro da TI Uru-Eu-Wau-Wau e dos povos que nela habitam permanece incerto. As recentes decisões judiciais reforçam os limites da terra indígena e rejeitam alegações de posse legítima por parte de produtores notificados. A luta pela proteção e respeito aos direitos territoriais dos Uru-Eu-Wau-Wau é uma questão que não pode ser ignorada, especialmente em um contexto de crescente pressão e exploração.
Como afirmou a ministra Sônia Guajajara em sua intervenção no Senado, “a omissão do Estado custa vidas”. O que está em jogo é muito mais do que a disputa por terras; é a sobrevivência de uma cultura, de um modo de vida e a preservação das florestas e recursos naturais. O caminho à frente requer diálogo, respeito e a construção de um futuro que garanta os direitos de todos os envolvidos, promovendo a convivência pacífica entre as comunidades indígenas e os setores que ocupam e exploram o território.