Retomada das Demarcações e Fortalecimento de Políticas Públicas
Em 2025, o Governo do Brasil deu passos importantes para a proteção territorial e os direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas. A recuperação das demarcações de terras, aliada ao fortalecimento institucional e a ações de segurança, reafirmou a presença do Estado em áreas historicamente marginalizadas. Tais iniciativas têm um impacto direto na diminuição de conflitos, na preservação ambiental e na promoção da dignidade nessas comunidades.
As ações implementadas abarcaram desde o combate ao garimpo ilegal na Amazônia até a regularização fundiária de territórios quilombolas, promovendo uma integração entre políticas de proteção territorial, direitos humanos, segurança pública e inclusão social.
Demarcação de Terras Indígenas
Após anos paralisadas, as demarcações de Terras Indígenas (TIs) foram retomadas, com processos que estavam estagnados há mais de uma década voltando a ganhar impulso. Entre 2023 e 2025, 51 terras indígenas avançaram em sua regularização fundiária, sendo:
- 21 Terras Indígenas com Portaria Declaratória;
- 20 Terras Indígenas homologadas;
- 10 reservas indígenas oficialmente constituídas.
Esses números contrastam com o período de 2019 a 2022, quando nenhuma terra indígena recebeu declaração, homologação ou portaria de reserva. A demarcação é vista como um instrumento essencial para garantir segurança jurídica e promover paz territorial, além de prevenir conflitos e reduzir o desmatamento.
A criação do Ministério dos Povos Indígenas, o primeiro do Brasil, junto ao fortalecimento da Funai, que teve seu orçamento ampliado e unidades reabertas, são marcos dessa nova fase. A ministra Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas, enfatizou a importância das ações de desintrusão para garantir a proteção dos territórios.
Desintrusão e Proteção das Terras
As operações de desintrusão ganharam força em 2025, assegurando a proteção de mais de 60 mil indígenas em territórios da Amazônia Legal e causando prejuízos consideráveis às redes criminosas que atuavam com garimpo, desmatamento e atividades ilegais. Coordenadas pela Casa Civil, essas ações contam com a colaboração de mais de 20 órgãos e são realizadas em conformidade com a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, do Supremo Tribunal Federal.
Os resultados dessas operações foram impressionantes, incluindo:
- Prejuízo de R$ 902 milhões a estruturas ilegais, com destruição ou apreensão de maquinários e embarcações;
- Mais de 900 acampamentos desmontados e 44 aeronaves inutilizadas;
- Apreensão de aproximadamente 250 kg de ouro e 236 kg de mercúrio, além de 205 armamentos.
As operações focaram em cinco Terras Indígenas: Yanomami, Munduruku, Arariboia, Kayapó e Uru-Eu-Wau-Wau, com resultados efetivos na redução de atividades ilegais e na reafirmação da presença estatal.
Resultados na Regularização de Territórios Quilombolas
Desde 2023, a regularização fundiária de territórios quilombolas também obteve avanços significativos. Considerada uma política reparadora da violência histórica, a titulação de terras é fundamental para garantir direitos. Desde então, foram titulados 72,25 mil hectares, beneficiando 3,65 mil famílias em 41 comunidades.
Adicionalmente, 65 títulos foram expedidos, com 32 pelo Incra e 33 por órgãos estaduais ou municipais. O Incra também emitiu 83 portarias de reconhecimento de território, oficializando áreas quilombolas.
Durante a última reunião ministerial de 2025, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que as melhorias sociais observadas impactam diretamente a vida de comunidades historicamente marginalizadas, refletindo as ações do governo na promoção de um desenvolvimento socioeconômico mais justo.
Desafios e Avanços nas Comunidades Quilombolas
Um dos principais desafios na regularização fundiária quilombola é a sobreposição com unidades de conservação. O respeito aos direitos quilombolas, garantidos constitucionalmente, é essencial para a autonomia das comunidades. Em algumas localidades, como São Roque (SC), já se observa participação na elaboração de planos de manejo e autorização para turismo comunitário.
Maria Rita dos Santos, presidente da associação da comunidade São Roque, declarou: “Sempre preservamos a natureza e agora levamos as pessoas pelas trilhas, mostrando nossa cultura. Essa é a nossa maneira de cuidar do que Deus deixou”.
Enfrentando Desafios na Terra Indígena Yanomami
A proteção da Terra Indígena Yanomami, em Roraima, tem sido uma das prioridades do governo. A Casa de Governo, que atua na região desde março de 2024, articula diversas agências federais para proteger os povos indígenas e combater o garimpo ilegal. As operações na área resultaram em uma queda de 98% da área de garimpo ativo e uma diminuição de 97% na abertura de novos pontos de exploração.
As ações continuam em andamento, com foco na manutenção do controle territorial e na promoção de segurança, saúde e cidadania para os povos indígenas. Além disso, a resposta à crise humanitária na região inclui ações contra a desnutrição infantil e a reabertura de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), assegurando que o Estado retorne a áreas que enfrentavam abandono.
Esse conjunto de ações reafirma a determinação do governo em combater desigualdades estruturais, assegurando proteção territorial e ampliando o acesso a direitos básicos, sempre com um olhar renovado na presença do Estado para garantir segurança e assistência às comunidades tradicionais.