Avanços em Políticas Públicas para Povos Indígenas e Quilombolas
Em 2025, o Governo do Brasil alcançou marcos importantes nas políticas voltadas para a proteção territorial e a garantia de direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas. A retomada das demarcações de terras, além do fortalecimento das instituições e das ações de segurança e assistência, reafirmou a presença do Estado em áreas historicamente vulneravéis. Essas iniciativas têm gerado impactos positivos, contribuindo para a redução de conflitos, a preservação ambiental e a promoção da dignidade das comunidades afetadas.
As ações executadas englobaram um amplo espectro de medidas, que vão desde o combate ao garimpo ilegal na Amazônia até a regularização fundiária de territórios quilombolas. Esse conjunto de políticas integra esforços em áreas como proteção territorial, direitos humanos, segurança pública e inclusão social.
Retomada da Demarcação de Terras Indígenas
A ministra Sonia Guajajara, durante a COP30, em novembro de 2025, anunciou uma nova fase para a demarcação de Terras Indígenas (TIs). Após anos de estagnação, os processos que estavam parados há mais de uma década começaram a avançar. Entre 2023 e 2025, 51 terras indígenas registraram progressos em sua regularização fundiária. Desses, 21 Terras Indígenas receberam Portaria Declaratória, 20 foram homologadas e 10 reservas indígenas foram oficialmente constituídas.
Esses resultados se contrastam fortemente com o período de 2019 a 2022, quando não houve nenhuma declaração, homologação ou constituição de reserva correspondente. A demarcação de terras indígenas é considerada um instrumento essencial para garantir a segurança jurídica, a paz territorial e prevenir conflitos, além de desempenhar um papel crucial na redução do desmatamento.
Fortalecimento Institucional e Ações de Desintrusão
Com a criação do Ministério dos Povos Indígenas, o primeiro de sua natureza na história do Brasil, a política indigenista voltou a ser tratada como uma prioridade de Estado. A Funai, por sua vez, recebeu um aumento em seu orçamento e a reabertura de unidades, destacando a importância do apoio estatal às comunidades indígenas.
As operações de desintrusão, que visam a remoção de ocupações irregulares, ganharam uma nova dimensão em 2025, assegurando a proteção a mais de 60 mil indígenas em regiões da Amazônia Legal. Essas ações, realizadas em colaboração com mais de 20 órgãos federais e coordenadas pela Casa Civil, visam atender as determinações da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, do Supremo Tribunal Federal, e tiveram impactos significativos nas redes criminosas envolvidas com atividades ilícitas como garimpo e desmatamento.
Resultados Significativos das Ações de Desintrusão
Os resultados acumulados pelos esforços de desintrusão foram expressivos, resultando em um prejuízo estimado de R$ 902 milhões para estruturas e insumos ligados à logística criminosa. As operações resultaram na destruição ou apreensão de maquinários, embarcações e aeronaves, além de desmontar mais de 900 acampamentos e inutilizar 44 aeronaves. Também foram apreendidos cerca de 250 kg de ouro, 236 kg de mercúrio e 205 armamentos, além de 187 mil quilos de cassiterita.
As operações atuaram em pelo menos cinco Terras Indígenas, incluindo Yanomami, Munduruku, Arariboia, Kayapó e Uru-Eu-Wau-Wau, apresentando resultados concretos na diminuição das atividades ilegais e na recuperação da presença efetiva do Estado. As ações de desintrusão não apenas buscam retirar invasores, mas também são planejadas para assegurar uma permanência sustentável, por meio de planos de manutenção territorial que apoiam a gestão autônoma das comunidades.