Discussões Sobre Mineração em Terras Indígenas
A mineração em terras indígenas, um tema controverso e repleto de divergências, ganhou novos contornos com a recente aprovação do Senado em relação ao marco temporal. Apesar de estar assegurada pela Constituição mediante autorização prévia do Congresso Nacional, essa prática gera debates acalorados entre diferentes setores da sociedade. O assunto não é novidade, pois várias tentativas de regulamentação já ocorreram ao longo dos anos. Em resposta às contínuas polarizações, o Senado criou, em outubro de 2025, o Grupo de Trabalho sobre Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas (GTMTI).
Com um prazo de 180 dias, o GTMTI tem como missão promover um amplo debate sobre os procedimentos para a pesquisa e a extração de minerais em áreas ocupadas por comunidades indígenas. Além disso, o grupo deve elaborar um projeto de lei que regularize o parágrafo terceiro do artigo 231 da Constituição, que estabelece a necessidade de consulta às comunidades afetadas antes da exploração mineral. A Constituição também garante que os povos indígenas tenham direito a uma participação justa nos lucros derivados da extração de recursos naturais encontrados em suas terras.
Composição do Grupo de Trabalho
Presidido pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e com a vice-presidência do senador Marcos Rogério (PL–RO), o GTMTI conta ainda com a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT–SE). O grupo já realizou duas audiências públicas para discutir o potencial geológico das terras indígenas no Brasil em relação à mineração e os arranjos sustentáveis necessários para essa atividade. Outros cinco encontros estão programados para 2026, focando em temas como consultas aos povos indígenas, impactos socioambientais e a participação das comunidades nos resultados da exploração.
O senador Rogério Carvalho acredita que os projetos que emergirem desse trabalho poderão regulamentar de forma mais eficaz a mineração em terras indígenas, buscando encerrar discussões fragmentadas que, muitas vezes, não atendem ao bem-estar dos povos que habitam essas áreas. “Estamos apenas no início do trabalho. Precisamos ouvir especialistas e representantes dos povos indígenas. A questão da participação desses grupos, incluindo a consulta prévia, ainda é um tema que gera diferentes posicionamentos”, afirma Carvalho.
Histórico de Propostos e Impasses
A discussão sobre a mineração em terras indígenas não é nova. Em 1995, o senador Romero Jucá (RR) apresentou o PLS 121/1995, que acabou arquivado na Câmara dos Deputados. Outra tentativa foi feita pelo ex-senador Telmário Mota (RR) com o PLS 169/2016, que também não se concretizou. Mais recentemente, o ex-presidente Jair Bolsonaro enviou o PL 191/2020, que foi retirado pelo governo do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além do GTMTI, o tema foi debatido em outras comissões do Senado este ano. Em julho, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), houve divergências sobre o PL 6.050/2023, que trata de atividades econômicas em terras indígenas. Para alguns, essa atividade poderia fortalecer a autonomia indígena, enquanto outros alertam para o aumento dos riscos ambientais e de violações de direitos. Em agosto, a CDH também aprovou o PL 1.331/2022, que estabelece normas para a mineração em terras indígenas, encaminhando o projeto à Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Legalidade e Desafios
Luiz Alberto Bustamante, consultor legislativo do Senado, destaca que quem se opõe à mineração em terras indígenas frequentemente não aceita as decisões constitucionais. Ele argumenta que a resistência tem se concentrado em impedir a atividade ao invés de regulamentá-la adequadamente. “A falta de regulamentação já levou a graves problemas, incluindo danos ambientais e a morte de indígenas. Infelizmente, a situação se agravou com o crescimento do crime organizado no garimpo”, diz Bustamante.
Nos últimos anos, a questão dos direitos indígenas tem sido uma constante no Congresso. Em 2023, o projeto que originou a Lei do Marco Temporal foi aprovado, limitando as reivindicações de terras indígenas à data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Essa questão está atualmente em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87.
Aprovação do Marco Temporal
Recentemente, o Senado também aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48/2023), que estabelece limites às reivindicações de terras indígenas, conferindo à Constituição a data de 5 de outubro de 1988 como limite de posse. Durante as discussões, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), enfatizou a necessidade de um acordo, apontando a insegurança jurídica como “insuportável”. Ele alertou que o marco temporal pode prejudicar a regularização das terras indígenas.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) criticou a proposta, afirmando que os indígenas são os verdadeiros proprietários das terras. “Não posso apoiar algo que vai prejudicar um povo que já foi marginalizado pelo garimpo ilegal e pelo desmatamento”, declarou. Por outro lado, o senador Weverton (PDT-MA) defendeu que o marco temporal pode trazer desenvolvimento aos indígenas, promovendo acesso a serviços essenciais e criando oportunidades de geração de riqueza.
A proposta foi aprovada com 52 votos a favor, 14 contra e uma abstenção no primeiro turno, e com 52 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção no segundo turno. O texto agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.