Grupo de Trabalho e a Regulamentação da Mineração
A mineração em terras indígenas, um tema polarizador no Brasil, ganhou novo impulso com a instalação do Grupo de Trabalho sobre Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas (GTMTI) em outubro de 2025. O Senado, que já enfrentou diversas tentativas de regulamentação, agora busca encontrar um caminho viável que respeite os direitos das comunidades locais, conforme estabelece a Constituição. Este grupo tem um prazo de 180 dias para debater como será a prospecção e a exploração de minerais nessas áreas, além de elaborar um projeto de lei que respeite as diretrizes do artigo 231, que determina que as comunidades afetadas devem ser ouvidas sobre as atividades em suas terras.
Com a presidência da senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidência do senador Marcos Rogério (PL-RO) e relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE), o GTMTI já realizou duas audiências públicas. Esses encontros se concentraram no conhecimento geológico das terras indígenas no Brasil e nas possibilidades de atividades minerais de forma sustentável.
Debates Futuros e Impasses
O grupo ainda planeja realizar cinco audiências adicionais em 2026. O foco será discutir aspectos como o direito comparado, o desenvolvimento nacional, os métodos de consulta aos povos indígenas, a participação nos resultados da mineração e os impactos socioambientais que esse tipo de atividade pode acarretar. Para Rogério Carvalho, esse trabalho é fundamental para regularizar a mineração de forma eficiente, encerrando debates dispersos que, muitas vezes, não consideram o bem-estar dos povos indígenas.
O relator ressalta que, embora já tenham sido feitas duas audiências, ainda há muitos especialistas e representantes dos povos indígenas a serem ouvidos. Para ele, a consulta prévia e a definição da participação dos indígenas são questões que ainda geram opiniões conflitantes. Carvalho não descarta a possibilidade de prorrogação do prazo do GTMTI, caso se prove necessário realizar mais investigações ou audiências.
Desafios Históricos
A discussão sobre a mineração em terras indígenas não é nova. Desde 1995, quando o senador Romero Jucá (RR) apresentou o PLS 121/1995, que foi arquivado na Câmara, várias tentativas de regulamentação falharam. Mais recentemente, o ex-presidente Jair Bolsonaro propôs o PL 191/2020, que foi retirado pelo atual governo. Este ano, o tema foi debatido em diversas comissões do Senado, incluindo a Comissão de Direitos Humanos, onde propostas como o PL 6.050/2023 foram discutidas. Esse projeto, originado pela CPI das ONGs, aborda as atividades econômicas em terras indígenas, suscitando controvérsias sobre a possibilidade de favorecer ou agravar a situação das comunidades locais.
Enquanto para alguns a mineração pode aumentar a autonomia dos indígenas, outros alertam para os riscos ambientais e à violação de direitos constitucionais. Além disso, a aprovação do PL 1.331/2022, que estabelece normas para a mineração em terras indígenas, segue para análise na Comissão de Meio Ambiente, sinalizando que o debate está longe de ser resolvido.
Legalidade e Ilegalidade na Mineração
Luiz Alberto Bustamante, consultor legislativo do Senado na área de Minas e Energia, ressalta que a oposição à mineração em terras indígenas ignora a decisão do constituinte. Segundo ele, restringir a legalização da atividade apenas fomenta a ilegalidade, o que resulta em danos ambientais e riscos à vida dos indígenas. Ele enfatiza que a falta de regulamentação adequada permitiu a entrada do crime organizado no garimpo, situação que se agravou ao longo dos anos.
A Proposta do Marco Temporal
Contemporaneamente, os direitos indígenas têm sido um tema recorrente no Congresso. Em 2023, foi aprovada a Lei do Marco Temporal, que limita a reivindicação de terras pelos povos indígenas à data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A questão está atualmente em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48/2023), que também estabelece essa data como limite para a posse das terras.
Durante a discussão da PEC, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destacou a necessidade de um acordo para enfrentar a insegurança jurídica sobre o tema. Para ele, o marco temporal não resolve os problemas enfrentados pelos indígenas, que frequentemente se veem em desvantagem na regularização de suas terras.
Além disso, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e o senador Weverton (PDT-MA) também expressaram seus pontos de vista sobre a necessidade de proteger as terras indígenas, enquanto discutiam o potencial desenvolvimento para as comunidades. A proposta do marco temporal foi aprovada em dois turnos, mas as complexidades e os desafios da regulamentação da mineração em terras indígenas continuam a ser um tema delicado e de difícil consenso, sinalizando que a luta por direitos e reconhecimento dos povos indígenas no Brasil está longe de um desfecho.