Retomada da Demarcação de Terras Indígenas
A demarcação de Terras Indígenas (TIs) no Brasil, que havia enfrentado anos de paralisia, foi reiniciada, trazendo à tona processos que estavam estagnados há mais de uma década. Entre 2023 e 2025, foram registradas melhorias na regularização fundiária em 51 terras indígenas, incluindo 21 com Portaria Declaratória, 20 homologadas e 10 reservas oficialmente constituídas. Esse avanço representa um contraste significativo com o período de 2019 a 2022, quando não houve declarações ou homologações de terras indígenas.
“A demarcação é um instrumento essencial para garantir a segurança jurídica e a paz territorial, além de ajudar na prevenção de conflitos e na redução do desmatamento”, destacou Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas. A nova abordagem governamental considera a política indigenista como uma política de Estado, com a criação do Ministério dos Povos Indígenas, o primeiro do Brasil, e o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai), que teve seu orçamento ampliado e unidades reabertas.
Ações de Desintrusão e Sustentabilidade
As operações de desintrusão, que têm se intensificado em 2025, garantiram a proteção de mais de 60 mil indígenas na Amazônia Legal, além de impactar significativamente as redes criminosas atuantes em atividades ilegais, como garimpo e desmatamento. Coordenadas pela Casa Civil e em conformidade com a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 do Supremo Tribunal Federal, essas ações contaram com a colaboração de mais de 20 órgãos federais. Os resultados até agora incluem um prejuízo estimado em R$ 902 milhões para as estruturas criminosas, além da destruição ou apreensão de diversos equipamentos utilizados em atividades ilegais.
Entre os dados mais impressionantes estão os mais de 900 acampamentos desmontados e a apreensão de cerca de 250 kg de ouro, 236 kg de mercúrio e 205 armamentos. As operações foram realizadas em várias Terras Indígenas, como Yanomami, Munduruku e Arariboia, contribuindo para a redução de atividades ilícitas e para o fortalecimento da presença do Estado nas comunidades.
Avanços em Territórios Quilombolas
A agenda de igualdade racial e a regularização fundiária de territórios quilombolas também têm mostrado progresso considerável desde 2023. A titulação desses territórios é vista como uma política reparadora frente à violência histórica. Desde então, foram titulados 72,25 mil hectares, beneficiando 3,65 mil famílias em 41 comunidades. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) expediu 65 títulos e publicou 83 portarias de reconhecimento de áreas quilombolas, garantindo o respeito aos direitos constitucionais das comunidades.
A ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, ressaltou que “todos os avanços sociais impactam diretamente a vida da população negra, que historicamente tem enfrentado marginalização e dificuldade de acesso a direitos básicos”. A participação das comunidades na elaboração de planos de manejo e o incentivo ao turismo de base comunitária, como o caso de São Roque (SC), exemplificam essa nova abordagem de desenvolvimento sustentável e respeitoso.
Desafios e Compromissos Governamentais
Um dos principais desafios na regularização fundiária quilombola é a denominada “dupla afetação”, quando os territórios se sobrepõem a unidades de conservação. O governo está comprometido em respeitar a autonomia das comunidades quilombolas e incluí-las nos planos de manejo, conforme preceitua a Convenção 169 da OIT.
No contexto das terras indígenas, a Terra Indígena Yanomami tem sido um foco central das ações governamentais, com operações que já resultaram em uma queda de 98% da área de garimpo ativo. Desde março de 2024, a Casa de Governo em Roraima tem articulado a proteção dos povos indígenas e do meio ambiente de forma integrada, envolvendo diversas agências federais.
Além das ações de desintrusão, o governo intensificou suas respostas às crises humanitárias enfrentadas pela comunidade Yanomami, combatendo a desnutrição infantil e reabrindo Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Medidas como cozinhas solidárias e programas de fortalecimento da agricultura indígena sustentável fazem parte da estratégia de cuidado contínuo, reafirmando o compromisso do governo com a proteção e a dignidade dos povos originários.