MPF aciona Justiça para garantir demarcação da terra indígena Tabajara
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação na Justiça Federal com o objetivo de obrigar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União a iniciarem o processo de demarcação da Terra Indígena do povo Tabajara, localizada em Piripiri, no Piauí. Desde 2015, o procedimento encontra-se parado na fase inicial, o que tem causado sérios impactos à comunidade indígena local.
O MPF solicita com urgência que a Funai e a União promovam os trabalhos antropológicos necessários para a identificação do grupo indígena e que designem uma equipe técnica especializada para dar início ao reconhecimento formal da terra. Ao final, o órgão requer o cumprimento integral dos atos referentes à demarcação, conforme estabelecido pelo Decreto nº 1.775/1996.
Pressões econômicas e danos ambientais ameaçam o povo Tabajara
Durante uma vistoria realizada em março deste ano, com o apoio de peritos do MPF e uso de drones, foram constatadas graves violações contra o povo Tabajara. O avanço de atividades econômicas ilegais e autorizadas sem consulta prévia sobrepôs-se às aldeias, causando contaminação da água, secagem de riachos e destruição de moradias pelo tráfego intenso de carretas.
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Além disso, a presença do agronegócio provocou desmatamento que eliminou árvores nativas essenciais para a alimentação e preservação cultural do grupo. As consequências incluem o surgimento de doenças respiratórias em crianças e idosos, agravando ainda mais a situação da comunidade.
Funai justifica atrasos e MPF denuncia morosidade
A Funai explica que a falta de pessoal e recursos tem dificultado o andamento dos processos de demarcação e que somente quando acionada judicialmente monta equipes de estudo. Atualmente, a demarcação da terra Tabajara está em uma fila junto com outros 425 pedidos sem equipe designada no país.
O procurador da República Kelston Lages, autor da ação, critica a morosidade: “A mora estatal é evidente e a Funai não apresentou justificativa aceitável para essa violação dos princípios administrativos, especialmente o da duração razoável do processo”. Enquanto isso, Piauí e Rio Grande do Norte permanecem como os únicos estados brasileiros sem nenhuma terra indígena demarcada pela União.
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População indígena no Piauí e desafios locais
Segundo a Funai, o estado abriga mais de 1.600 famílias indígenas distribuídas em 39 comunidades de sete povos diferentes, espalhadas por 12 municípios. Já o Censo 2022 do IBGE aponta 7.202 indígenas no Piauí, com 97,56% das localidades indígenas fora das terras oficialmente demarcadas. O povo Tabajara de Piripiri representa a maior população indígena do estado, vivendo em aldeias como Itacoatiara, Tucuns, Colher de Pau, Canto da Várzea e Oiticica.
Reabertura da Funai em Piripiri é outro ponto de cobrança do MPF
Além da demarcação, o MPF também cobra judicialmente a reabertura da sede da Funai em Piripiri, fechada desde 2017. Esta era a única representação física do órgão no Piauí. Uma decisão judicial determinou a reabertura imediata, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, valor que já ultrapassa R$ 44,5 milhões devido ao descumprimento por parte da União e da Funai.
A ausência de atendimento presencial dificulta o suporte às comunidades indígenas locais, agravando as violações de direitos enfrentadas pelo povo Tabajara e outras populações indígenas do estado.