Ações para a Reparação Histórica das Comunidades Indígenas
A Itaipu Binacional encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório abrangente sobre as ações desenvolvidas em 2025 e no início de 2026, voltadas para a reparação histórica das comunidades indígenas afetadas pela construção da usina. Este documento é parte do cumprimento de um acordo homologado pela Corte em março de 2025, no contexto da Ação Civil Originária 3555, que aborda medidas compensatórias e estruturais para povos originários.
O pacto foi firmado entre a Itaipu, a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. O compromisso abrange iniciativas nas áreas de recomposição territorial, segurança alimentar e hídrica, educação, saúde, fortalecimento cultural, infraestrutura e desenvolvimento comunitário.
Comunidades Avá-Guarani e Impactos Diretos
Conforme detalhado no relatório, 31 comunidades Avá-Guarani são diretamente beneficiadas, totalizando cerca de 1.215 famílias, o que equivale a aproximadamente 4.200 pessoas. As ações estão concentradas em municípios do oeste do Paraná, como Guaíra, Terra Roxa, Santa Helena, Itaipulândia, Missal, Diamante do Oeste, São Miguel do Iguaçu e Foz do Iguaçu, além de localidades no Mato Grosso do Sul.
O diretor jurídico da Itaipu, Luiz Fernando Delazari, ressaltou que o acordo representa uma solução negociada que resulta de articulação institucional alinhada às diretrizes do governo federal para a proteção dos povos originários. “O acordo homologado pelo Supremo é fruto de um processo de diálogo institucional construído a partir do alinhamento da atual direção da Itaipu às diretrizes do Governo do Brasil voltadas à proteção dos povos originários e à reparação histórica das comunidades impactadas pelo empreendimento. A solução pactuada confere segurança jurídica às partes e estabelece um plano estruturado de execução, com metas, transparência e acompanhamento pelo STF”, destacou.
Investimentos e Projetos em Andamento
Entre os principais eixos das ações estão a aquisição de terras para ampliação e regularização das áreas indígenas, com foco na recomposição dos tekohas, os territórios tradicionais Avá-Guarani. Para essa finalidade, a Itaipu destinou R$ 240 milhões. Até o momento, as compras realizadas somam R$ 64 milhões em municípios como Missal, Terra Roxa, Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu e Guaíra. A empresa afirma que as áreas adquiridas melhoram as condições de moradia, produção e preservação ambiental.
O relatório também destaca o Projeto Opaná, Chão Indígena, que recebeu um investimento superior a R$ 23,6 milhões. Essa iniciativa atua principalmente na região oeste do Paraná, na Região Metropolitana de Curitiba e no litoral do Estado. Entre os resultados apresentados, estão a implantação e o fortalecimento de 325 Sistemas Indígenas de Produção, atendimento a mais de 900 famílias, além da distribuição de insumos agrícolas, mudas, sementes e equipamentos, junto a assistência técnica contínua. O projeto também envolve atividades de pesca artesanal, meliponicultura, suinocultura e piscicultura.
Parcerias e Apoios em Diversas Frentes
No território Ocoy Jacutinga, os convênios firmados com municípios abrangem temas como segurança alimentar, abastecimento de água, saúde, infraestrutura comunitária e construção de moradias. Além disso, parcerias com associações de pais, mestres e funcionários de escolas estaduais indígenas preveem melhorias estruturais, fornecimento de uniformes e materiais pedagógicos, esportivos e culturais, além de iniciativas voltadas à valorização da cultura Guarani.
Na região do Mato Grosso do Sul, as ações incluem a implementação de sistemas de abastecimento de água potável nas comunidades Guarani Kaiowá, o que impacta positivamente na saúde pública, no saneamento e na autonomia local.
Por meio dos editais Itaipu Mais que Energia, associações indígenas e municípios têm recebido apoio financeiro para projetos de sustentabilidade ambiental, produção sustentável, turismo comunitário, segurança alimentar e fortalecimento institucional. A empresa também mantém auxílios eventuais para demandas emergenciais, especialmente em casos de vulnerabilidade ou necessidades relacionadas à segurança hídrica.
A síntese financeira indica investimentos que ultrapassam R$ 64,7 milhões, sendo que mais de R$ 15,4 milhões foram executados ao longo de 2025. Esses valores se referem às ações em andamento e não englobam a totalidade dos recursos previstos para a aquisição de terras.
Com a entrega deste relatório ao STF, a Itaipu reafirma seu compromisso de prestar informações periódicas e de submeter a execução das medidas ao acompanhamento da Corte, conforme estabelecido na Ação Civil Originária 3555.