Novas Diretrizes para Aumentar a Representatividade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (26), uma série de novas regras que buscam promover maior transparência nas pesquisas eleitorais e fortalecer candidaturas de mulheres e indígenas nas eleições previstas para 2026. As normas também abrangem o financiamento de campanhas, a acessibilidade ao voto e a modernização dos sistemas eleitorais, com o intuito de assegurar um pleito mais controlado e inclusivo.
Durante a sessão, a Corte validou sete das 14 resoluções que orientarão o processo eleitoral do próximo dia 4 de outubro. Neste dia, os cidadãos brasileiros terão a oportunidade de escolher presidentes, governadores, senadores e deputados. As diretrizes definidas visam atualizar e reforçar as regras já existentes, além de introduzir novos mecanismos de controle para partidos, candidatos e eleitores.
“Os números alcançados, recordes em comparação com os ciclos anteriores, revelam elevado grau de engajamento da sociedade, adequadamente captado por meio das ferramentas institucionais”, destacou Nunes Marques, vice-presidente do TSE, em referência às mais de 1,4 mil sugestões recebidas, um aumento significativo de 41% em relação ao ciclo eleitoral anterior.
Regras de Transparência nas Pesquisas Eleitorais
Uma das principais mudanças aprovadas na data foi a atualização das diretrizes que regulam as pesquisas eleitorais. A partir de agora, as empresas terão que cumprir requisitos mais rígidos de transparência e rigor técnico. Um estatístico responsável deverá apresentar uma declaração formal de associação com a empresa e assumir total responsabilidade pelos dados apresentados, podendo ser penalizado em caso de irregularidades ou fraudes.
Além disso, a Corte reforçou as regras já estabelecidas para candidaturas femininas, em conformidade com o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso inclui a possibilidade de uso de recursos destinados à segurança de candidatas e medidas de combate à violência política. No caso de pessoas negras, foi reafirmada a destinação mínima de 30% dos recursos conforme a previsão constitucional, enquanto as candidaturas indígenas foram explicitamente incluídas no financiamento público.
Modernização e Inclusão nas Eleições
Outro destaque das novas diretrizes é a modernização do sistema de prestação de contas eleitorais, que agora será completamente digital e integrado. Essa nova estrutura tem como objetivo diminuir erros, automatizar processos e permitir um cruzamento mais eficiente de dados, aumentando, assim, o controle sobre os gastos das campanhas.
No que diz respeito à inclusão, o TSE lançou o programa “Seu Voto Importa”, que oferece transporte gratuito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no dia da votação. Este programa também se estende a populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, visando reduzir a abstenção e incentivar uma participação mais ampla da sociedade nas eleições.
As resoluções aprovadas também introduzem ajustes no cadastro eleitoral, com um enfoque maior na regularização de títulos e novas regras para o cancelamento de registros em casos de ausência em eleições. O cronograma estabelece que o cadastro será encerrado em 7 de maio e reaberto em 3 de novembro de 2026.
Além dessas alterações, foram aprovadas normas relacionadas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e à organização do processo eleitoral e sistemas de votação. O objetivo é minimizar sobreposições e oferecer maior clareza às regras. Uma nova sessão do TSE está agendada para a próxima semana, onde os temas de propaganda eleitoral e registro de candidaturas continuarão a ser analisados.