Desafios Logísticos e Demandas Indígenas
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de cancelar o decreto que incluía hidrovias estratégicas no Programa Nacional de Desestatização (PND) após pressões de grupos indígenas gerou um gargalo logístico significativo para o escoamento da produção agrícola brasileira. Essa revogação reacende debates cruciais sobre segurança jurídica, previsibilidade regulatória e competitividade logística no país.
Esta medida, após a invasão de áreas vinculadas ao terminal da Cargill em Santarém, no Pará, interrompeu o avanço das concessões das hidrovias do Madeira, Tapajós e Tocantins, que são fundamentais para o chamado Arco Norte – um conjunto de rotas logísticas prioritárias para o escoamento das produções agropecuárias do Centro-Oeste rumo à exportação.
Um estudo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), publicado em 2023, destacou que a Hidrovia do Tapajós poderia movimentar cerca de 66,5 milhões de toneladas até 2035, caso melhorias fossem implementadas. Em 2022, o escoamento pela hidrovia foi de apenas 11,9 milhões de toneladas, revelando um grande potencial ainda inexplorado.
O crescimento previsto está ligado à integração de corredores logísticos, como a ferrovia Ferrogrão, que conecta Mato Grosso ao Pará, e a rodovia BR-163, que também liga o Sul ao Norte do país. Sem a modernização e ampliação da navegação fluvial, o sistema enfrenta sérias limitações, especialmente em um período em que a produção agrícola alcança novos recordes.