Manutenção dos Estudos de Concessões Hidroviárias
O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou que os estudos para as concessões das hidrovias dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira continuarão, mesmo após a revogação do Decreto 12.600, que regula tais iniciativas. O objetivo é evitar atrasos no cronograma, que prevê a realização de leilões para essas hidrovias no primeiro semestre de 2027.
A decisão do governo federal foi comunicada na última segunda-feira (23) e ocorreu após uma reunião no Palácio do Planalto entre líderes indígenas e ministros, incluindo Guilherme Boulos, da Secretaria Geral da Presidência, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas. A conversa também teve a participação de Josué Rocha, secretário-executivo da Secretaria-Geral; Tomé Franca, do Ministério de Portos e Aeroportos; e Otto Burlier, secretário de hidrovias e transportes aquaviários da mesma pasta.
Embora o ministro Silvio Costa Filho, titular da pasta de Portos e Aeroportos, estivesse previsto para participar do encontro, ele foi dispensado a fim de priorizar o diálogo com representantes mais conectados aos movimentos indígenas.
Informações de fontes do setor hidroviário, compartilhadas com a CNN Brasil, indicam que a revogação do decreto não foi uma surpresa, principalmente em virtude da relação próxima das lideranças indígenas com o governo Lula e a iminência das eleições. No entanto, especialistas do setor consideram que essa ação pode ser um erro estratégico.
Com a continuidade dos estudos para as concessões hidroviárias não dependendo da publicação de um novo decreto, há otimismo em relação à manutenção do cronograma estabelecido. Além disso, o governo deverá trabalhar para construir apoio institucional e político que favoreça a implementação desse modelo de licitação, colaborando com o Ministério dos Povos Indígenas e a Secretaria-Geral da Presidência. O intuito é viabilizar a publicação de um novo decreto no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) antes do lançamento dos editais relacionados às concessões.
Um especialista do setor destacou que houve uma falha significativa por parte do Ministério de Portos e Aeroportos ao não abrir um espaço de diálogo capaz de explicar à população os benefícios das concessões hidroviárias. A falta de uma comunicação clara e eficaz com a comunidade impactada e com os articuladores do governo pode gerar desconfiança e resistência a essas mudanças.
Os próximos passos do governo serão cruciais para garantir que as concessões, além de serem viáveis, tragam benefícios reais para as comunidades locais, respeitando os direitos e interesses dos povos indígenas e garantindo a sustentabilidade das hidrovias no processo de desenvolvimento econômico.