Decisão do Governo Após Mobilização Indígena
O governo federal, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), revogou nesta segunda-feira (23) o decreto que previa a concessão de hidrovias na região amazônica à iniciativa privada. Essa mudança ocorre em meio a uma intensa mobilização de grupos indígenas, que estão há um mês bloqueando a entrada da multinacional Cargill no terminal do porto de Santarém, no Pará, em protesto contra a norma.
O Decreto 12.600, que foi assinado em agosto de 2025, incluía a concessão das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). A proposta tinha como objetivo facilitar o transporte fluvial de grãos, por meio de obras de dragagem, não levando em consideração os direitos e as reivindicações dos povos que habitam a região.
Protestos e Conflitos com a Multinacional
Na última madrugada, um grupo de indígenas invadiu os escritórios da Cargill em Santarém, e também ocorreram protestos em frente à sede da empresa em São Paulo. A Cargill classificou as ações como “violentas”, destacando que a fachada de seu escritório em São Paulo foi vandalizada. Em nota, a empresa afirmou: “A Cargill confirma que na noite de ontem, 20 de fevereiro, duas ações violentas promovidas por manifestantes atingiram os ativos da empresa”.
A mobilização dos indígenas chamou a atenção do governo. A Secretaria-Geral da Presidência, liderada por Guilherme Boulos, anunciou que a revogação do decreto foi uma resposta à mobilização legítima e justa dos povos indígenas. Boulos enfatizou que o governo de Lula tem demonstrado disposição para ouvir a sociedade e suas demandas.
Cobrança por Coerência do Governo
O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), que representa 14 povos do Baixo Tapajós, cobrou uma postura mais coerente do governo em uma carta aberta divulgada no último sábado (21). A entidade afirmou: “O governo federal tem feito bonitos discursos sobre a preservação da Amazônia, mas somos nós que estamos cumprindo esse dever constitucional, que é pressuposto da nossa existência. O rio é nosso sangue”.
Frente à pressão e ao clamor popular, Boulos e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, se reuniram, nesta segunda-feira, com representantes indígenas no Palácio do Planalto. Guajajara comentou sobre as condições humanitárias enfrentadas pelos indígenas, que estão acampados há 33 dias com mulheres e crianças em condições precárias.
Comemorações e Reações nas Redes Sociais
Após a revogação do decreto, os indígenas celebraram a decisão do governo nas redes sociais. Imagens do acampamento no terminal da Cargill mostraram a euforia dos manifestantes, que se pronunciaram através do Cita: “Aqui na ocupação do Cargill, neste 23 de fevereiro, seguimos firmes. Já são 33 dias de resistência, e hoje saímos vitoriosos dessa luta com a grande notícia: o Decreto 12.600/2025 foi revogado”.
A conquista foi considerada um triunfo da força coletiva dos povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais, que não se deixaram intimidar diante das ameaças aos seus territórios e à integridade de suas águas. “Essa conquista é fruto da força coletiva dos povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais”, enfatizou a entidade em sua publicação.
Desdobramentos Legais e a Resposta da Justiça
No dia 13 de fevereiro, um juiz federal havia determinado o fim do bloqueio do cais em 48 horas, mas o Ministério Público Federal (MPF) recorreu e conseguiu suspender a decisão. Contudo, o recurso foi anulado no domingo (15), restabelecendo a ordem inicial. Em uma nova determinação, a Justiça ordenou a desocupação em 48 horas na quinta-feira (19).
Os indígenas, no entanto, decidiram liberar as vias de forma pacífica para possibilitar o fluxo de mercadorias, reafirmando ao mesmo tempo que continuarão com suas reivindicações. No sábado (21), a Justiça Federal negou um pedido da Cargill para desocupar seu escritório à força, com o juiz destacando que a solicitação sem um “plano operacional estruturado e sem diálogo” poderia agravar ainda mais o conflito.