Ocupação e Protestos em Santarém
A Justiça Federal da Subseção Judiciária de Santarém (PA) decidiu, neste sábado, 21, não analisar o recurso apresentado pela multinacional Cargill, que solicitava a desocupação de seu escritório no complexo portuário da cidade, em meio a um intenso protesto de indígenas da região do baixo, médio e alto Tapajós. A Cargill requisitou a aplicação de medidas coercitivas para retirar o grupo que ocupa o interior de seu terminal portuário.
Os indígenas invadiram o terminal da Cargill na madrugada de 21 de outubro, após um bloqueio de 30 dias ao acesso de veículos ao Porto de Santarém. O ato de ocupação foi precedido por uma série de manifestações e reivindicações que se intensificaram ao longo do mês.
Na noite anterior, em 20 de outubro, a fachada do escritório central da Cargill em São Paulo também foi alvo de vandalismo, refletindo o clima de tensão entre a empresa e as comunidades indígenas da região.
Reivindicações e Consequências do Decreto
Os indígenas exigem a revogação do decreto nº 12.600, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2025, que incluiu hidrovias federais no Programa Nacional de Desestatização. Segundo a Cargill, a atual violência decorre de uma disputa entre as autoridades governamentais e as comunidades indígenas, que resultou na interrupção das operações do terminal em Santarém. A empresa enfatiza a importância do diálogo e a necessidade de priorizar a segurança de todos os envolvidos, incluindo funcionários e manifestantes.
Por outro lado, o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA) refutou as acusações de violência e impulsividade, afirmando que a ocupação foi uma resposta à falta de comunicação institucional e à ausência de respostas concretas. “Após um mês completo de silêncio por parte do governo, decidimos ocupar o escritório da Cargill em Santarém”, declarou a entidade. O grupo enfatiza que tentaram dialogar com a Presidência da República, a Casa Civil e o Ministério dos Transportes sobre os impactos do decreto em seus territórios, mas não obtiveram retorno.
O Estadão buscou contato com os órgãos mencionados, mas não obteve resposta. O espaço para comentários permanece aberto.
Contexto dos Protestos e Respostas da Justiça
Os protestos dos indígenas tiveram início em 22 de janeiro, com o bloqueio do acesso ao terminal da Cargill, incluindo a interceptação de balsas no rio nas semanas que se seguiram. A Justiça Federal do Pará, em um movimento recente, concedeu liminares para a desocupação forçada nas imediações do prédio, mas o Ministério Público Federal do Estado impediu a efetivação dessas decisões. Na sexta-feira, 20, os indígenas foram notificados da necessidade de desocupar o local em um prazo de 48 horas.
Em nota, o MPF apontou omissões na decisão judicial que exigia a desobstrução das vias e manifestou a necessidade de garantir uma remoção humanitária. O órgão também questionou a validade da intimação realizada na sexta-feira, considerando que ela ocorreu de forma genérica e sem a devida identificação dos indígenas.
Implicações do Decreto de 2025
O decreto assinado em agosto de 2025 abrange os rios Madeira, Tocantins e Tapajós no âmbito do Plano Nacional de Desestatização, permitindo ao governo avaliar a concessão de navegabilidade, como dragagem, o que é uma preocupação significativa para as comunidades indígenas que vivem às margens do Tapajós. Para os indígenas, a implementação dessa medida poderia transformar o rio em um corredor de exportação, ameaçando a vida e a cultura de suas comunidades.
Por sua vez, o governo argumenta que a inclusão no PND é uma fase inicial e técnica, reafirmando o compromisso estabelecido durante a COP30. A Secretaria-Geral da Presidência garantiu que qualquer empreendimento relacionado à Hidrovia do Rio Tapajós será antecedido pela realização de uma consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas.