Movimento Indígena Mobiliza Lideranças pela Revogação do Decreto
No dia 20 de março, a resistência indígena em Santarém chega a um marco significativo: são 30 dias de ocupação no porto da multinacional Cargill. Mais de 1.200 lideranças de 14 povos originários se uniram em torno da causa, reivindicando a revogação imediata do Decreto nº 12.600/2025. Este decreto do Governo Federal abrange uma vasta extensão, com mais de 3 mil quilômetros de rios amazônicos, incluindo importantes cursos d’água como os rios Tapajós, Madeira e Tocantins, que foram incorporados ao Programa Nacional de Desestatização (PND).
A mobilização, que começou com os povos do Baixo Tapajós, ganhou força nas últimas semanas com a chegada de delegações do Médio e Alto Tapajós, além de representantes dos povos Kayapó e Panará, originários do Mato Grosso. A união desses grupos demonstra a luta coletiva pela preservação dos rios, fundamentais para a cultura e a subsistência dos indígenas na região.
Ameaças à Segurança Alimentar e Ecológica
Em um comunicado oficial, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) expressou preocupações sobre os impactos do projeto de concessão da hidrovia. A organização destaca que as operações previstas podem comprometer a segurança alimentar e a integridade ecológica da região. Riscos como dragagens agressivas, erosão das margens e a ressuscitação de contaminantes no leito dos rios foram enfatizados como ameaças diretas ao meio ambiente e à saúde das comunidades locais.
A Coiab ainda ressalta que o governo brasileiro está desrespeitando a Convenção 169 da OIT, que garante aos povos indígenas o direito à consulta livre e informada em relação a projetos que impactam seus territórios. “Qualquer empreendimento na região deve ser precedido de consulta, garantindo a participação efetiva dos povos indígenas nas decisões que afetam suas vidas”, alerta o comunicado.
Intimidação e Apoio Internacional
Na manhã do dia 19 de março, os manifestantes organizaram uma barqueata, exibindo faixas com as mensagens “O decreto da morte” e “O rio Tapajós não é mercadoria”. Durante o ato pacífico na orla de Santarém, a liderança Auricelia Arapiun denunciou a intimidação por parte da Polícia Federal. “A Polícia Federal protege a Cargill, mas não protege o rio. Tenta nos impedir de realizar um ato pacífico. É assim que o governo age: protege o agronegócio e quem mata, mas tenta intimidar quem protege a vida”, afirmou Auricelia, ressaltando a disparidade entre proteção ao capital e à natureza.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) está acompanhando a situação de perto. Em uma demonstração de apoio, uma comitiva composta por Kleber Karipuna, coordenador executivo da APIB, Luana Kaingang, coordenadora da ArpinSul, e Ricardo Terena, coordenador jurídico, visitou o acampamento no dia 17 de fevereiro. “Viemos somar forças nesta luta contra o modelo hidroviário predatório e pela revogação do decreto que ameaça nossos rios ancestrais”, declarou Karipuna. A ocupação também conta com o apoio da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), reforçando a importância da aliança entre as comunidades na luta por seus direitos e pelo futuro dos seus territórios.