Protesto Pacífico e Impactos Ambientais
Representantes das etnias Kayapó e Panará, oriundos do Alto Xingu, se juntaram à ocupação do terminal da trading agrícola Cargill, localizado em Santarém, no Pará. O objetivo da mobilização é a revogação do Decreto nº 12.600/2025, que possibilita a privatização dos rios na Amazônia. De acordo com informações do g1, os indígenas Munduruku, que habitam a região do Alto Tapajós, também se uniram à causa, que visa impedir a dragagem do rio Tapajós – um projeto que, atualmente, está suspenso pelo governo federal.
No dia 19 de fevereiro, cerca de 400 indígenas realizaram uma ação pacífica, interceptando uma balsa de grãos que transitava pelo Tapajós. Para isso, foram utilizadas quatro embarcações, com o intuito de chamar a atenção tanto do governo federal quanto da sociedade para as consequências da transformação dos rios amazônicos em rotas de exportação.
Mobilização e Envolvimento das Comunidades Indígenas
A mobilização teve início em 22 de janeiro e é liderada por indígenas de diferentes etnias do Baixo e Médio Tapajós, totalizando aproximadamente 1,2 mil participantes. Os manifestantes afirmam que a publicação do decreto ocorreu sem a consulta livre, prévia e informada (CLPI) aos Povos Indígenas, o que fere a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Os líderes ressaltam que a implementação dessa medida transformará os rios da Amazônia em hidrovias, voltadas para o escoamento de commodities, o que traria sérios impactos socioambientais às comunidades locais. “A morte do nosso rio afetará nosso corpo, nossa cultura, nossa língua, nosso bem-estar, nosso bem-viver”, afirmou Alessandra Korap, uma das lideranças Munduruku, durante a mobilização.
Consequências da Dragagem do Tapajós
Além disso, a dragagem do Tapajós pode impactar diretamente o leito do rio, assim como as comunidades e o bioma de cidades do oeste do Pará, como Santarém, Belterra, Aveiro, Itaituba, Trairão e Jacareacanga. O edital referente a essa obra prevê um contrato de três anos, com um orçamento que chega a ser duas vezes superior ao que foi destinado ao serviço em 2025.
Outro ponto relevante é que o edital, que está temporariamente suspenso pelo governo, amplia os trechos a serem dragados. Isso afetará regiões que registram urnas funerárias e sítios arqueológicos de grande importância para os povos indígenas. Tal situação levanta questionamentos sobre a falta de licença ambiental no edital de dragagem. Segundo especialista do Grupo de Trabalho Infraestrutura (GT Infra), que faz parte da Aliança Chega de Soja, o plano de dragagem menciona apenas que o processo de licenciamento foi iniciado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), que teria emitido um termo de referência.
Ações Judiciais e Responsabilidade Pública
A Cargill, juntamente com a Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica (AMPORT), solicitou a desocupação forçada de seu terminal à Justiça Federal em Santarém. Contudo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), situado em Brasília, decidiu suspender essa ordem, conforme noticiado pela Alma Preta, em resposta a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).