Diálogos para a Segurança Alimentar e Hídrica nos Territórios Indígenas
No dia 11 de fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) prosseguiu com os painéis de diálogo dedicados à formulação do Protocolo de Ação Integrada de Segurança Alimentar e Nutricional para os Povos Indígenas. A iniciativa visa promover práticas de produção sustentável, respeitando as particularidades do meio ambiente, dos territórios e das culturas indígenas.
Os encontros, que tiveram início no dia 2 deste mês, ocorrem na sede da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em Brasília, e reúnem representantes de diversos órgãos federais que atuam na temática. A comissão interinstitucional é formada pela SECF/MDS, Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Funai, além da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (MS). O grupo ainda recebe a colaboração da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan/MDS), do Grupo de Trabalho de Proteção Social de Povos Indígenas do MDS, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Fortalecendo Políticas e Ações Governamentais
Os painéis têm como objetivo discutir políticas, programas e ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional no contexto indígena. Esses encontros não apenas marcam o início da elaboração do Protocolo, mas também visam organizar informações, alinhar diretrizes e fortalecer a coordenação entre as iniciativas governamentais. A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, destaca que o Protocolo deverá contribuir significativamente para estruturar e potencializar as atividades produtivas nas comunidades indígenas.
“A expectativa é integrar segurança alimentar, nutricional e hídrica às dimensões territoriais, ambientais e socioculturais, avançando na consolidação de sistemas produtivos sustentáveis nos territórios indígenas”, afirmou Burity, ressaltando a importância dessa articulação.
Preparando a Oficina de Construção do Protocolo
Além de ser um espaço de diálogo, os painéis também servem como preparação para a futura Oficina de Construção do Protocolo, que reunirá gestores públicos, especialistas e representantes que atuam no combate à insegurança alimentar entre os povos indígenas. Essa etapa é essencial para garantir que a elaboração do Protocolo atenda às necessidades e realidades das comunidades.
Programa de Aquisição de Alimentos: Uma Vitória para os Povos Indígenas
Durante os debates, a Sesan trouxe à tona a experiência do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que é voltado especificamente para os povos indígenas. Através desse programa, alimentos são adquiridos diretamente de agricultores indígenas e distribuídos nas próprias comunidades, incluindo as escolas. Este modelo não apenas prioriza a autonomia das comunidades, mas também respeita a cultura alimentar e promove a sustentabilidade.
Elisângela Sanches, secretária-executiva do Grupo Gestor do PAA, comentou sobre os avanços recentes: “Desde 2023, temos ampliado o acesso dos povos indígenas ao programa. As ações implementadas em parceria com diversos órgãos resultaram em um crescimento expressivo da participação indígena. Em 2022, essa participação era inferior a 1%, mas para 2025, estimamos superá-la em 7%, evidenciando o impacto positivo das adequações normativas”. Atualmente, o PAA Indígena está presente em 20 estados, com um investimento superior a R$ 80 milhões, o que gera renda para as famílias e aumenta a oferta de alimentos saudáveis nas comunidades.
O Protocolo de Ação Integrada: Uma Ferramenta de Articulação
O Protocolo de Ação Integrada de Segurança Alimentar e Nutricional para os Povos Indígenas é um instrumento fundamental para a coordenação de políticas públicas que asseguram o direito humano à alimentação adequada. Este documento estabelecerá estratégias, responsabilidades e formas de atuação conjunta entre os órgãos governamentais e seus parceiros. Alinhado às diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), o Protocolo representa um passo significativo rumo à valorização e respeito aos direitos dos povos indígenas.