Decisão Judicial Valoriza Rituais Tradicionais
MANAUS – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) conquistou uma importante decisão judicial que permite o registro tardio de óbito de uma mulher do povo Yanomami, que faleceu em dezembro de 2024, em território indígena no município de Santa Isabel do Rio Negro. Esta sentença reconhece a validade dos rituais funerários tradicionais da etnia, garantindo que o direito ao registro de óbito seja mantido mesmo após o prazo estabelecido pela legislação brasileira.
A ação foi movida após familiares da falecida procurarem a Defensoria para regularizar a situação civil da mulher. Apesar de existirem documentos médicos que comprovavam o falecimento, o prazo legal para registro, que é de 15 dias, havia expirado. Com isso, foi necessária uma intervenção judicial. A falta de um registro de óbito acarreta diversas complicações para os familiares, dificultando o acesso a direitos hereditários e previdenciários.
A Defensora Rosimeire Barbosa, que faz parte do Grupo de Atendimento Remoto da Defensoria (Garem), destacou que o Judiciário reafirmou que a Constituição Federal assegura a proteção das práticas culturais, tradições e organização social dos povos indígenas. Segundo ela, o Estado não pode exigir que essas comunidades abandonem seus costumes como condição para o reconhecimento de direitos civis.
“Os Yanomami têm rituais de luto e despedida que são únicos e já foram objeto de estudos na antropologia. O registro de óbito tem um campo específico que exige a indicação do local de sepultamento, informação que não se aplica à tradição Yanomami. Dessa forma, a decisão judicial deixou claro que o rito foi realizado de acordo com os costumes do povo Yanomami, e isso foi integralmente aceito pelo juiz”, explicou a defensora.
Processo de Registro e Acompanhamento
A sentença judicial determinou que o cartório procedesse com o registro tardio de óbito, incluindo todas as informações necessárias. É importante ressaltar a observação de que o sepultamento foi realizado seguindo os ritos tradicionais Yanomami, com a cremação ritualística do corpo.
O processo foi acompanhado pelo Garem, que está sediado em Manaus e oferece suporte jurídico a comunidades do interior nas questões de registros públicos e previdenciários. O atendimento à família foi iniciado após um pedido da comunidade indígena, mediado por um agente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que encaminhou a solicitação à Defensoria para facilitar a regularização do óbito.
Rosimeire comentou sobre a importância do atendimento remoto, que permite à Defensoria alcançar áreas ainda mais isoladas. “Esse serviço foi realizado à distância, a partir da capital, com o auxílio de um agente da Funai que fez a ponte com a comunidade. Isso mostra que a Defensoria consegue utilizar a tecnologia para chegar a lugares remotos”, ressaltou a defensora.
Após a decisão do juiz, a próxima etapa será o cumprimento da sentença pelo cartório, que deverá registrar o óbito e fornecer uma certidão à família da falecida.
Ritos Funerários dos Yanomami: A Complexidade Cultural
Os rituais funerários do povo Yanomami, conhecidos como Reahu, possuem características singulares e não se limitam a um único evento, podendo se estender por meses ou até anos, dependendo da importância do falecido. O processo ritualístico é complexo e simboliza a despedida espiritual e comunitária da pessoa que morreu.
Inicia-se com a decomposição do corpo, que é deixado na floresta por um período de 30 a 45 dias, coberto por folhas. Após esse tempo, os ossos são recolhidos e cremados. As cinzas são misturadas a um mingau de banana e consumidas pelos parentes mais próximos, em um ato ritual que busca manter viva a memória e o espírito do falecido na comunidade.
O encerramento do rito pode levar anos, especialmente quando se trata de líderes ou pessoas de grande relevância social. Esses rituais envolvem a participação de outras aldeias e representam uma transição significativa, pois para os Yanomami, a cremação é fundamental para que o espírito se desvincule do corpo e encontre descanso. O ato de consumir as cinzas simboliza a superação do luto e a continuidade da vida no seio da comunidade.